20/04/2016 - Câmara aprova lei que proíbe a venda de foie gras em Goiânia

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O projeto aguarda sanção pelo prefeito Paulo Garcia

 

 

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade o projeto de Lei do vereador Elias Vaz (PSB) que proíbe a comercialização de produtos derivados de processo de alimentação forçada de animais, entre eles, o foie gras. Para a Abrasel em Goiás, o consumo dessa iguaria na cidade é irrelevante e por isso trata-se de outra lei sem utilidade nenhuma, além disso o projeto de lei seria inconstitucional.

“O projeto de lei apresentado pelo Vereador de Goiânia Elias Vaz é inconstitucional, visto que não caberia a prefeitura legislar sobre o comércio de um tipo específico de produto, e sim a União”, destaca Fernando Jorge, presidente da Abrasel no estado.

Segundo ele, no mundo existem ingredientes de todos os tipos, sabores, cores, aromas e texturas, e é isso que torna a gastronomia algo fantástico. “Existem ingredientes naturais, e existem também os que são produtos de uma influência humana. E o foie gras está entre as principais iguarias francesas, considerado por muitos um símbolo do país, e que se tornou tão polêmico”.

Ainda de acordo com a Abrasel, como o produto não é produzido no estado, os preços são altos. Isso, somado à falta de tradição no uso dessa iguaria, inviabiliza o consumo por grande parte da população.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, os responsáveis pelos estabelecimentos que descumprirem a lei estarão sujeitos a penalidades que incluem multa, apreensão e incineração da mercadoria até o cancelamento da licença de funcionamento.

 

Fonte: O Popular - Para ler na íntegra, acesse o site.