15/04/2016 - Regras são criadas para a instalação de parklets em Belo Horizonte

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Entre as medidas, está a proibição de restrição de uso por parte de estabelecimentos que criarem as varandas e a colocação de som mecânico no espaço

 

 

Chamadas de varandas urbanas ou mini parque, os parklets viraram moda em Belo Horizonte. Por causa do aumento de instalações da estrutura pela cidade, as secretarias Municipal de Desenvolvimento e Adjunta de Planejamento Urbano fizeram portaria conjunta para complementar as regras já definidas para a implantação dos equipamentos. Entre as medidas, está a proibição de restrição de uso por parte de estabelecimentos que criarem as varandas e a colocação de som mecânico no espaço.

As varandas urbanas foram importadas de São Francisco (EUA) e são uma expansão do passeio público. Normalmente, ocupam duas ou três vagas de estacionamento, com mesas, bancos, cadeiras, jardim e alguns têm até bicicletário. A portaria conjunta estabelece algumas regras complementares para a instalação desses equipamentos.

Os estabelecimentos comerciais que sugerirem a construção do parklets deverão apresentar alvará de localização e funcionamento, licença para colocação de mesas e cadeiras na calçada em frente ao estabelecimento, e na dos estabelecimentos vizinhos, se for o caso, leiaute das mesas e cadeiras, visando a preservar a livre circulação de pedestres e acesso à varanda.

Será proibido aos comerciantes que manterem os parklets restringir por qualquer natureza o uso público, efetuar cobrança pela utilização, a colocação de som mecânico, exceto em eventos autorizados, exercício de qualquer atividade econômica, inclusive atendimento a clientes.

O comércio será obrigado a instalar uma placa alusiva, de vinte centímetros de altura por trinta centímetros de largura, com condição de espaço público na varanda urbana. Ela deverá ficar a uma altura de 1,10m a partir do pavimento da calçada. O empresário poderá colocar placa com a identificação da loja.

Algumas regras devem ser seguidas para a manutenção dos parklets. Os mantenedores devem garantir pelo mesmo a compatibilidade com a arborização, os elementos de iluminação e o mobiliário urbano existente, sob pena de multa e remoção. Todos os elementos previstos no projeto devem permanecer no espaço durante todo o dia. Os comerciantes devem varrer a varanda e acondicionar o lixo para a coleta regular.

Se as regras forem descumpridas, os mantenedores estão sujeitos a penalidades previstas em lei. A portaria foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Município (DOM) e já está em vigor.

 

Fonte: EM Online