01/04/2016 - Uma CLT sem fundamentalismo

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Por Paulo Solmucci Júnior

O difuso mal-estar que nos rodeia é um claro sintoma de que o organismo nacional está em processo de gestação de uma renovada ordem. Vivemos o ciclo de questionamentos generalizados. Sentimo-nos desconfortáveis com nossas instituições. Queremos ajustá-las a este século que veio à luz agora há pouco. O que desejamos, de fato, é nos inserir na emergente era da informação e do conhecimento. Para tanto, temos de rever velhos conceitos.

Ouve-se aqui e ali o clamor pela dissolução das estruturas rígidas. Que elas cedam lugar às relações flexíveis, horizontalizadas, heterogêneas, abertas e plurais. A linguagem de hoje é a das liberdades combinatórias e a de um desenvolvimento econômico que supra as necessidades do momento, sem esgotar os recursos do futuro. Isso significa estar na linha de frente das transformações globais, tornando-nos protagonistas – e não caudatários – de uma civilização que confira primazia à proteção dos bens sociais e à defesa dos limites ecológicos.

Se quisermos resolver tudo de uma só vez, nada será resolvido. Saltam aos olhos duas prioridades de máxima urgência: o emprego e a educação. A sustentação financeira de uma família é a base da proteção social. A educação, por sua vez, é a ponte que nos permite a travessia para a era global da informação e do conhecimento. O que trava o emprego no Brasil é o fundamentalismo em torno da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), modelo costurado há 72 anos e que precisa ser ajustado às configurações do tempo presente.

É absolutamente defensável a manutenção, nos dias de hoje, dos direitos trabalhistas abrigados na CLT, como férias, décimo terceiro, descanso remunerado, fundo de garantia, licença-maternidade etc. Ao mesmo tempo, é perfeitamente viável a estrita obediência a esses direitos, sem que se percam de vista as circunstâncias de uma determinada conjuntura ou situação. O fundamentalismo vem do entendimento rigorosamente literal, de uma obediência cega e irracional a um texto petrificado, sem que se concedam adequações a novos fatos econômicos ou à evolução dos costumes sociais.

A presidente Dilma Rousseff deu exemplo de que a flexibilização pode e deve ser praticada sem prejuízo dos direitos trabalhistas. Buscando assegurar a conservação de postos de trabalho, em uma fase de acentuada queda da demanda e da produção, o seu governo criou, em julho do ano passado, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Para que não haja demissão de determinados grupos de trabalhadores, reduz-se a carga horária em 30%. Concomitantemente, há uma diminuição de 15% nos salários. As empresas são compensadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que lhes reembolsa os outros 15% dos salários.

O empenho de se achar a saída de um ambiente tão asfixiante é que ensejou a criação do engenhoso PPE. O mal-estar dos vários segmentos da sociedade brasileira – questionando-se desde o currículo escolar até o regimento da Câmara dos Deputados – é um claro indício de que se avizinha a remoção dos entraves que nos imobilizam. O primeiro passo para a solução de um problema é o reconhecimento de que o problema existe. A propósito, há vários sinais de que o país vem percebendo que o mundo contemporâneo já não comporta dogmatismos. Essa compreensão representa, por si só, enorme salto de qualidade.

A recente posse do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, também acabou revelando que o Brasil está na iminência de virar a página do anacronismo institucional. De pronto, ele manifestou seu ponto de vista de que “está na hora de flexibilizar ainda mais a legislação trabalhista”, preservando-se os direitos da CLT. É preciso, como declarou o ministro, que “o acordado” prevaleça sobre o “legislado”. Como dizia Luiz Henrique da Silveira, uma das históricas lideranças do PMDB, “nada é tão forte como uma ideia cujo tempo chegou”.

 

*Artigo publicado hoje no Jornal Estado de Minas