31/03/2016 - Vereador retira projeto de lei que limitava horários de bares em Goiânia

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Autor da ideia diz que tirou proposta de pauta ‘para não causar desemprego’. Medida queria que, por segurança, estabelecimentos fechassem cedo.

 

O projeto de lei que propõe limitar o horário de funcionamento de bares e restaurantes e estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para consumo imediato em Goiânia foi arquivado ontem (30) pelo autor da proposta, o vereador Paulo da Farmácia (PROS). Conforme o político, ele mudou de ideia após perceber que, em momento de crise econômica, a medida pode prejudicar trabalhadores

“Acho que, por causa do momento de crise que estamos passando, para não causar desemprego, após o diálogo que eu tive com o segmento, eu resolvi retirar o projeto de pauta”, declarou o vereador.

A decisão foi tomada em uma reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), duas semanas depois de a proposta ser colocada em pauta. O projeto determinava que os estabelecimentos fechassem às 23h30 durante a semana e à 0h nos finais de semana e feriado, tudo com o objetivo de diminuir a criminalidade, já que a capital está entre as cidades mais violentas do mundo.

Em uma audiência pública sobre o assunto, o presidente da Câmara dos Vereadores, Anselmo Pereira (PSDB) afirmou que “quem frequenta bares de madrugada é corno ou delinquente”. O político confirmou a frase, mas informou em nota ao G1 que ela foi “retirada de seu contexto” e pediu desculpas “a todos que se sentiram ofendidos pela frase”.

Os donos de bares argumentaram que não podem ser responsabilizados pela onda de crimes em Goiânia.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrasel), Fernando Oliveira Jorge, acredita que a lei iria trazer muitos prejuízos e o arquivamento dela representa um alívio. “Trabalhar mais tranquilo, para realmente poder gerar emprego e não desempregar as pessoas”, disse.

 

Polêmica

Nas ruas, muita gente viu a proposta como prejudicial ao turismo e ao comércio, já que Goiânia é conhecida por ter uma vida noturna bem movimentada em função dos bares e restaurantes.

“Imagina o bar movimentado e o dono chega lá e fala que todos têm que ir embora, pois ele tem que fechar. Aí o pessoal vai achar ruim. Eu mesmo ficaria chateado”, disse o representante comercial Divino Ferreira.

Para servidora pública Rita de Cássia Dias Borges, 43 anos, restringir os horários dos bares não é a solução para a segurança pública.

"O poder público necessita, sim, dar condições para que a população frequente bares e restaurantes tranquilamente. É necessário combater a criminalidade, não bloquear o direito das pessoas de ir e vir. O próximo passo seria instituir o toque de recolher? O povo preso e os bandidos soltos?", questionou.

 

Fonte: G1 *Para ler na íntegra, visite o site do G1