16/03/2016 - Frente CSE divulga Manifesto em repúdio ao aumento de impostos

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A Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (Frente CSE), realizou mais uma reunião-almoço na última quarta-feira (09). Os parlamentares presentes no encontro discutiram a criação do "Manifesto da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo contra o aumento de impostos anunciado pelo atual governo".

O Deputado Federal Evandro Roman, integrante da Frente CSE, afirma que concorda integralmente com o manifesto, pois a situação econômica atual não permite ainda mais aumentos de impostos. "O aumento de impostos é como enxugar o chão enquanto a torneira ainda está aberta", declarou o Deputado paranaense.

Estiveram presentes na reunião-almoço e declararam apoio ao Manifesto os Parlamentares: DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO (PMDB/RN), DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO (PSD/PA), DEPUTADO EVAIR DE MELO (PV/ES), DEPUTADO LUÍS CARLOS BUSATO (PTB/RS), DEPUTADO EVANDRO ROMAN (PSD/PR), DEPUTADO CARLOS MARUN (PMDB/MS), DEPUTADO ODORICO MONTEIRO (PT/CE), DEPUTADA TEREZA CRISTINA (PSB/MS), DEPUTADO GOULART (PSD/SP), DEPUTADA GEOVÂNIA DE SÁ (PSDB/SC), DEPUTADO WALDIR COLLATO (PMDB/SC), DEPUTADO JERÔNIMO GEORGEN (PP / RS).

Abaixo, segue o documento na íntegra ou clique aqui para fazer o download.

 

MANIFESTO EM DEFESA DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DO EMPREENDEDORISMO

Contra o aumento de impostos

 

O setor empresarial está atento ao contexto socioeconômico nacional, amparado pelo esforço, dedicação, tolerância e comprometimento, apesar de todos os reveses que vem atravessando nos últimos três anos.

A esmagadora maioria dos empresários brasileiros, à custa de muito sacrifício, está se adequando e reajustando sua estrutura à nova realidade. Fizeram a lição de casa aplicando reduções drásticas de custos e ampliando a produtividade, o que em muitas ocasiões lamentavelmente esteve associada a não contratações, sem investimentos para inovação, desenvolvimento e sem crescimento.

Empresários e trabalhadores estão seguindo essa cartilha, aguardando que o governo comece a fazer a parte que lhe cabe, em iguais condições de seriedade, empenho e com a intensidade que se faz necessária neste momento de crise.

O discurso governista de que a crise internacional foi o gatilho que explodiu a crise brasileira já não convence mais. Enquanto o PIB mundial cresceu 3% no ano passado, o PIB brasileiro diminuiu 3,8%. No mesmo diapasão, a Argentina, nosso país vizinho, implementou medidas expansionistas que recuperam a credibilidade do governo e atraem volumes importantes de investimentos externos.

Fica claro pelas atuais experiências mundiais que a saída da crise passa pela retomada do crescimento econômico, cujo aumento da produção e da circulação de mercadorias leva ao aumento da arrecadação tributária e ao aumento da poupança fiscal.

Defendemos a posição de que a recessão continuada é inimiga de empresários e trabalhadores, e neste momento todos esperam que o governo brasileiro comece a reagir, definitivamente. Defendemos também que o governo se posicione com responsabilidade e que tome atitudes concretas em relação aos temas que diretamente limitam a produção e o comércio de bens e serviços. Os temas que destacamos são:

 

1.    Reforma da Previdência;

2.    Revisão e modernização da legislação trabalhista;

3.    Simplificação tributária;

4.    Melhor regulamentação dos Meios de Pagamentos;

5.    Política de financiamento dos investimentos produtivos privados;

6.    Enxugamento da máquina pública;

7.    Maior transparência na contratação de produtos e serviços do governo e cumprimento do teto máximo constitucional para salários e aposentadorias;

8.    Desburocratização do Estado.

 

Diante deste cenário, em que países reaceleram a atividade econômica com redução de impostos, é impraticável a instalação de qualquer outra modalidade de imposto. Repudiamos qualquer aumento de impostos. As reformas devem ser feitas para minimizar os custos da crise instalada e reacender o espírito empreendedor dos brasileiros, promovendo enfim a retomada do crescimento.

Nós que fazemos a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo estamos acompanhando todos os movimentos da Operação Lava Jato, esperando, sobretudo, que o governo traga não apenas uma resposta convincente às acusações, mas principalmente que comece a implementar as mudanças necessárias ao resgate de sua credibilidade, hoje um fator fundamental para retomada dos investimentos produtivos e geração de emprego e renda.

 

Brasília, 09 de março de 2016