23/02/2016 - Aprovado projeto que restringe sal nas mesas de bares e restaurantes de Porto Alegre

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Sal será fornecido somente se o cliente solicitar. Abrasel se posciona contrária ao projeto, da forma que foi aprovado

 

 

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde de segunda-feira (15), durante a sessão ordinária realizada no Plenário Otávio Rocha, o projeto de lei que institui o "Programa Menos Sal, Mais Saúde" e a "Semana Menos Sal, Mais Saúde", na capital. O objetivo da proposta, apresentada pelo vereador Delegado Cleiton (PDT), é promover campanhas permanentes para conscientizar os servidores públicos municipais, os alunos da rede municipal de ensino e a população em geral sobre os efeitos nocivos do consumo e do uso excessivo de sal na alimentação.

Os vereadores ainda aprovaram a Emenda nº 01, de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT), que inclui artigo determinando que os estabelecimentos não mais colocarão recipientes com sal sobre as mesas em bares, restaurantes e similares, incluindo cantinas localizadas em hospitais, centros de saúde e escolas. O sal será fornecido somente se o cliente solicitar.

A emenda, porém, não prevê punições aos estabelecimentos que continuarem disponibilizando o produto nas mesas. "O objetivo da emenda é diminuir a exposição dos consumidores ao consumo inadequado de sal", explica Sofia.

"Acreditamos que uma reeducação alimentar seja necessária no que diz respeito ao consumo, de sal e somos muito favoráveis a ações educativas e de conscientização do consumo. No entanto não apoiamos mais uma legislação que atribui a responsabilidade de consumo de sal ao empresário do setor de alimentação fora do lar. Por mais que ela não estipule uma punição ao estabelecimento entendemos que recursos públicos e legislações devam promover a reeducação alimentar e não apenas uma restrição no comércio.", acrescentou Thaís Kapp.

O texto deve seguir para análise do Executivo.

 

Fonte: Diário de Canoas