26/04/12 - Abrasel apoia lei do preço mínimo para cigarros

Três a cada dez maços de cigarros vendidos no Brasil são contrabandeados. É o que ressalta Paulo Solmucci Junior, presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que apoia a Lei do Preço Mínimo. A norma entra em vigor em 1º de maio e proíbe a venda de cigarros por menos de R$ 3.

“A Abrasel, juntamente com o setor varejista nacional, apoia a lei federal que contribuirá para a redução do contrabando. Os empresários e a sociedade precisam entender que comprar cigarros abaixo de R$ 3 é ilegal e prejudica o país”, avalia Solmucci.

A Abrasel e outras entidades acabam de lançar uma campanha para conscientizar os mais de 400 mil pontos de venda de cigarro em todo o país, educar as pessoas e informar sobre os riscos que comerciantes e consumidores correm ao desrespeitar a regulamentação. A Lei do Preço Mínimo (artigo 20 da Lei 12.546/2011 e artigo 7º do Decreto 7.555/2011) pune os infratores com apreensão de mercadorias, proibição de comercializar cigarros por cinco anos e, dependendo da origem do produto, até processo criminal.

Assinam a campanha, além da Abrasel, a Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), a Associação Brasileira da Indústria de Panificação (Apip), a Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi), a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom).