07/12/2015 - A nova arrancada das pequenas e médias

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Matéria de capa

Em 2016, as novas faixas e tabelas, escalonando-se o aumento do teto: R$ 7,2 milhões em 2017, e R$ 14,4 milhões em 2018


O ampliado Supersimples vai passar no Senado. O que fortalece este prognóstico é o fato de que, quatro dias depois de ser exonerado, com a incorporação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa à Secretaria de Governo, Guilherme Afif Domingos é anunciado como o novo presidente do Sebrae, cargo que ocupou no período 1994/96. A presidente Dilma já havia dado a pista de que não abriria mão do seu auxiliar direto, quando formalizou publicamente a reforma ministerial. “Tenho certeza que essa saída vai representar uma volta por cima. É que eu gosto tanto dele que não queria que fosse ex-ministro”, disse ela naquela ocasião.

Em outras palavras, diante do retorno de Afif Domingos aos quadros da gestão federal, as apostas dos observadores políticos de Brasília são de que os primeiros ajustes no Supersimples estarão vigorando em janeiro de 2016. Pode ser até que o projeto de lei venha a passar por algumas modificações, mas o que se vislumbra é a sua inevitável aprovação, como anteveem vários técnicos que acompanham, no Senado, o processo de tramitação do projeto de lei. “Quando se trata de micro e pequena empresa o que sempre prevalece é um apoio de abrangência suprapartidária, beirando os 100% de unanimidade”, afirma o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci.

Disse, ainda, o executivo: “A atuação de Afif Domingos em defesa das micro e pequenas empresas vem de décadas, sem que ele, em momento algum, deixasse essa bandeira temporariamente de lado. A sua vida pública é incessantemente marcada pelo ideal do fortalecimento e da difusão do empreendedorismo de pequeno e médio porte, convicto de que esse é o caminho para um crescimento econômico sustentável e qualificado. Ele foi o precursor da formalização, em larga escala, dos pequenos negócios no país. E continua sendo o líder desse movimento, sempre descobrindo novas maneiras de aperfeiçoar o modelo, que é um exemplo para toda a América Latina”.

O ministro havia tomado posse na Secretaria da Micro e Pequena Empresa em solenidade no Palácio do Planalto, na ocasião sendo saudado pela presidente Dilma Rousseff: “Afif é o idealizar do MEI (Microempreendedor Individual) e autor do artigo que deu origem ao Simples. Ele é a pessoa certa para o lugar certo. Eu tenho certeza de que o ministro foi o mais importante formulador e, ao mesmo tempo, o representante de milhões de cidadãos comuns que têm nas micro e pequenas empresas os objetivos de suas vidas. O ministro construiu a pauta das micro e pequenas empresas no nosso país”.

 

O PASSO A PASSO DO SUPERSIMPLES AMPLIADO

 

A identificação do projeto

Na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado, no dia primeiro de setembro, era o PL 25/07 (projeto de lei). Chegou ao senado no dia 9 de setembro, passando a ser o PL 125/07. Propõe modificações na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

 

Onde o projeto está agora

Está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nas mãos da senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), que é a relatora. Posteriormente, irá para a Comissão de Constituição e Justiça. E, em seguida, ao plenário do Senado. Se o Senado aprovar o texto que veio da Câmara, sem adicionar emendas, o projeto irá para a sanção ou o veto (total ou parcial) presidencial. Se o Senado aprovar, com a incorporação de emendas, o projeto volta à Câmara dos Deputados, que poderá confirmar ou derrubar essas eventuais emendas. A decisão da Câmara dos Deputados é derradeira. O ato seguinte será a sanção ou o veto presidencial (total ou em partes).

Observação: A previsão de analistas parlamentares é de que o Senado aprovará o projeto, com ampla votação favorável. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado, no dia primeiro de setembro, por 417 votos a favor e apenas dois contra: um do deputado e pastor da Igreja Metodista (Walney Rocha, do PTB/RJ), e outro do deputado e médico (Darcísio Perondi, presidente da Frente Parlamentar da Saúde, do PMDB/RS). A motivação dos votos contrários é o enquadramento, dentro do Simples ampliado, dos pequenos produtores de bebidas alcoólicas.

 

As principais modificações na Lei Geral das MPES

Uma vez aprovado, entra logo em vigor. Assim, em 2016, passam a vigorar a redução das faixas e tabelas. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados reduz estas faixas de 20 para 7, eliminando-se os degraus, uma vez que estabelece uma subida em rampa. Também reduz as tabelas: em lugar das atuais seis tabelas, passam a ser quatro (isso porque o setor de serviços, que antes tinha quatro tabelas, passa a ter duas tabelas).

Em 2017, os novos tetos entram em vigor, da seguinte forma:

Para as microempresas, o teto de enquadramento no Supersimples passa dos atuais R$ 360 mil para R$ 900 mil. Para as pequenas e médias empresas, o teto de enquadramento no Supersimples passa dos atuais R$3,6 milhões para R$ 7,2 milhões.

Em 2018, o teto das pequenas e médias empresas passa de R$ 7,2 milhões para R$ 14,4 milhões.

 

As resistências

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse, conforme publicou o jornal O Globo: “Não dá para admitir qualquer renúncia na arrecadação num momento como o atual. A legislação do Simples já é benéfica para as empresas”. Ele também afirmou à imprensa, em outro momento, que a perda de arrecadação será de R$ 11,4 bilhões.

O ex-titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, diz que o impacto imediato, mas logo compensado por um subsequente aumento da arrecadação, será de R$ 4 bilhões. E fez a declaração que se segue à imprensa: “O governo e a Receita não pensam as mesmas coisas. A Receita é contra qualquer projeto que simplifique muito a vida das pessoas. Nós achamos que quando todos pagam menos, o governo arrecadam mais. Para a Receita, todos têm que pagar mais”. Segundo ele, são as micro e pequenas empresas que vão tirar o Brasil da crise, porque são elas que dão emprego e renda.

Os estudos que embasaram o projeto do ampliado Supersimples, que culminaram com o aprovado pela Câmara dos Deputados, foram feitos, a pedido do Sebrae, pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e pela Fundação Dom Cabral. Depois, apresentados a Guilherme Afif e à Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequena Empresa, presidida pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC). Na FGV, os estudos foram encabeçados pelo professor titular da instituição e atual Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

 

Fonte: Revista Bares & Restaurantes nº 106 *Matéria na íntegra disponível na versão impressa