24/11/2015 - Crescer sem Medo amplia arrecadação do país

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Mudança na legislação do Simples aumentará base de contribuintes, defende Guilherme Afif em audiência na Assembleia paulista

 

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse ontem (23) que as mudanças previstas  no  Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/2015, batizado por ele de “Crescer Sem Medo”, vão ampliar a base de arrecadação no país e que, portanto, não haverá perdas para estados, municípios e União, da mesma forma que ocorreu quando o Simples foi implantado. “Quando todos pagam menos, o governo arrecada mais”, afirmou o presidente do Sebrae na audiência pública da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) onde o projeto foi apresentado, abordando o tema “Bem Mais Simples para Empreender”.

“A Receita está mobilizando a burocracia dos municípios para alegar que haverá grandes perdas na arrecadação, mas na realidade o aumento da formalização vai compensar uma queda inicial, o que não levam em consideração quando divulgam os números”, lembrou Afif, referindo-se ao aumento da base de contribuintes que será proporcionada pelo Crescer Sem Medo, que já foi aprovado pela Câmara e agora está sendo analisado pelo Senado.

Afif lembrou ainda que a simplificação do sistema tributário é benéfica para os municípios que têm pouca estrutura para a arrecadação de impostos e, por isso, acabam sofrendo perdas dentro de um sistema mais complexo. “Dos mais de cinco mil municípios brasileiros, no máximo 1.200 têm estrutura eficiente de arrecadação. Quanto mais empresas estiverem no Simples, mais esses municípios vão arrecadar, já que o ISS é cobrado de forma automática”, argumentou.

O presidente do Sebrae afirmou ainda que, diferentemente do total geral dos impostos , o Simples continua aumentando a arrecadação, mesmo em um ano de crise na economia. “Enquanto a arrecadação impostos da União mostra queda, o Simples registrou um aumento real de 5%, e nominal de 15%”.

Para o presidente do Sebrae é importante aprimorar o sistema tributário brasileiro, para estimular a formalização e o desenvolvimento das empresas, que hoje têm medo de crescer por causa de uma regra de transição – previsto no PLC – para quem muda de faixa ou vai para o Lucro Presumido. “As empresas que saem do Simples e entraram no complicado vão para o manicômio tributário e correm o risco de morrer”, disse.

Outro ponto destacado pelo presidente do Sebrae foi a necessidade de se criarem alternativas de crédito para os pequenos negócios, que hoje pagam altas taxas para o sistema financeiro, ou ainda se financiam no cheque especial ou no cartão de crédito dos proprietários. O projeto prevê a criação da Empresa Brasileira de Crédito (EBC), que criará novas alternativas de crédito no mercado.

A senadora Marta Suplicy, relatora do projeto na Comissão de Assuntos no Senado, também defendeu os principais pontos do Crescer Sem Medo. Ela lembrou que um dos principais objetivos do projeto é estimular a geração de empregos nos pequenos negócios. “A força do Simples está na geração de empregos”, destacou a senadora, que também lembrou que o Simples vem aumentando ano a ano a sua arrecadação.

Entre os principais destaques do PLC estão a ampliação do teto do Simples de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões; ampliação do limite de receita bruta do MEI para R$ 72 mil; regime de transição para saída do Simples; redução do número de faixas; incentivo à participação de investidores-anjo nos pequenos negócios; criação de novos instrumentos de financiamento com a Empresa Simples de Crédito (ESC).

Além do presidente do Sebrae e da senadora Marta Suplicy, a audiência contou com as presenças do  presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, e do deputado estadual e Coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra fiscal – (Frepem), Itamar Borges. O PL foi comentado também por Sérgio Aprobbato Machado Júnior, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo. Juliano Seabra, diretor-presidente da Endeavor, abordou o tema Investidores-Anjo, uma das novidades previstas no projeto.

 

Fonte: Agência Sebrae