29/10/2015 - Lei que regula distância entre bares e escolas pode mudar em Londrina

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Pela lei atual, se já existir bar, uma escola não pode ser instalada a menos de 300 metros. Proposta é reduzir essa distância, mas por enquanto não há consenso

 

Quatro anos depois da aprovação do Código de Posturas, a Câmara estuda mudanças na legislação, no que diz respeito ao distanciamento entre bares e escolas. Sob o argumento de que a existência de bares em determinadas localidades impede a concessão de alvarás a escolas, o vereador Rony Alves (PTB) convocou representantes de escolas e faculdades públicas e particulares para discutir alterações no artigo 8 do Código de Posturas, que estabelece distância mínima de 300 metros entre escolas e bares. Pelo texto, o bar não pode ser instalado a menos de 300 metros de uma escola e nem o inverso: se já existir bar, a escola não pode ser instalada a menos de 300 metros. Mas ainda não há um consenso a respeito da mudança.

A proposta original do petebista era excluir as instituições de Ensino Superior a Distância (EaD) do texto. No final da reunião ele já cogitava propor que as escolas possam se instalar a menos 300 metros, mesmo chegando ao local depois do bar – o inverso continuaria proibido.

Alves disse que iniciou a discussão depois de ter sido procurado pelo Grupo Kroton, que tem duas unidades de Ensino a Distância perto de bares – uma delas no Shopping Boulevard. “Chamamos os grupos para abrir a discussão”, justificou. Ele previu novas rodadas de conversa para amadurecer uma proposta.

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe/PR), Alderi Ferraresi, defendeu que a instalação de escolas seja priorizada, quando em conflito com a existência de bares. “Não se pode cercear a liberdade de abertura e funcionamento de uma escola”, afirmou.

Durante o encontro de ontem, Marcelo Repetti, assessor da reitoria da Unicesumar – que é de Maringá, mas está se instalando em Londrina – afirmou que em Maringá a solução foi manter os bares já instalados, mas proibir o consumo da bebida dentro do estabelecimento. Para beber, o consumidor precisa se afastar 150 metros do estabelecimento que fica perto da escola. “A escola não pode ser impedida de ir para onde ela queira ir”, argumentou.

Já o representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Norte do Paraná (Abrasel), Arnaldo Falanca, afirmou que “a distância [prevista em lei] é inócua”. Isso porque já existe uma lei federal que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

“Já existe lei federal e os empresários têm se conscientizado disso”, declarou. Para Falanca, a distância de 300 metros entre escolas e bares poder ser eliminada, porque o veto à venda de bebida a crianças e adolescentes já resolve o problema, desde que haja fiscalização. “Os 300 metros são um engessamento, não só para o setor gastronômico, mas também para a educação”, argumentou.

 

Fonte: Jornal de Londrina