29/09/2015 - Frente inicia ofensiva para aprovar o aumento do teto do Supersimples

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Essa semana, a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas começou uma ofensiva no Senado para aprovar, em outubro, o aumento em até 300% no teto de receita anual para ingresso no regime tributário reduzido do Supersimples.

Ao anunciar a investida junto aos senadores, o presidente da Frente, deputado Jorginho Mello (PR-SC), afirmou que a estratégia é aprovar a matéria sem alterações, da forma como foi votada na Câmara, no final de agosto.

Assim, se aprovado no Senado, o projeto seguirá direto à sanção da presidente Dilma Rousseff. Do contrário, voltará à Câmara e corre o risco de ser colocado em votação somente no próximo ano.

“A presidente é favorável à matéria, quer sancioná-la e tem afirmado isso ao ministro Guilherme Afif Domingos [da Secretaria da Micro e Pequena Empresa]”, afirmou o parlamentar ao DCI.

 

Efeitos fiscais em 2017

Para Mello, o projeto deve ser aprovado para entrar em vigor em 2016, porque só surtirá efeitos fiscais a partir de janeiro de 2017, devido ao aumento do teto de receita anual para o acesso das empresas ao Supersimples, regime favorecido que reduz em até 40% a carga tributária.

Em audiência na Câmara, o ministro Guilherme Afif Domingos disse que concordou em adiar a vigência do novo teto em um ano. Afirmou que o prazo de transição é necessário porque 2016 será “ano crítico” para as contas públicas e, por isso, o melhor é evitar medidas de renúncia fiscal.

Pela proposta, em 2017, o novo limite será de R$ 7,2 milhões. Somente em 2018 poderão participar do Supersimples as empresas com receita bruta maior, até R$ 14,4 milhões.

Em relação ao microempreendedor individual (MEI), o projeto aumenta de R$ 60 mil para R$ 72 mil o teto de enquadramento. O MEI é aquele empresário que trabalha sozinho ou, no máximo, com apenas uma pessoa contratada.

Além da questão tributária, há itens que podem entrar em vigor logo, como a criação da Empresa Simples de Crédito, que poderá fazer empréstimos para pequenos negócios.

Na avaliação de Mello, a nova revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é praticamente a única pauta boa que o Congresso deverá aprovar este ano em meio à série de medidas encaminhadas pelo Executivo para reagir à crise econômica.

O presidente do grupo também considerou que o mês de outubro é propício para a apreciação da matéria pelo Senado, porque já terão sido encaminhados ao Congresso os projetos e as medidas provisórias do pacote fiscal.

Mello evitou comentar as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); e do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), contrários à aceleração da tramitação da matéria na Casa. “Vou precisar do apoio de todos os senadores”, disse, apontando que já conta com o apoio do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), vice-presidente da Frente, além de outros integrantes do grupo, a exemplo dos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Ana Amélia (PP-RS).

Mello disse que vai conversar sobre a estratégia com a relatora designada para apreciar a matéria, a senadora Marta Suplicy. Ela deixou o PT em abril e ingressou no PMDB no último sábado em evento com os líderes da legenda.

A respeito da matéria, a assessoria da senadora informou que o material está sendo analisado por sua equipe técnica.

 

Receita faz campanha contra

Em nota oficial, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, apontou que a Receita Federal está fazendo campanha contra o Supersimples, inclusive com a manipulação de dados.

Afif criticou a informação da Receita de que a inclusão de 140 atividades no Simples Nacional reduziu a arrecadação tributária do governo federal este ano. Afirmou que o regime diferenciado não é uma concessão ou favor tributário, mas um direito constitucional que, como tal, deve ser respeitado.

Nas palavras do ministro, o fisco “erra” ao afirmar que as micro e pequenas empresas foram responsáveis por perda de arrecadação. “Também se engana ao dizer que o governo deixou de arrecadar R$ 2,7 bilhões de janeiro a agosto de 2015 em relação a 2014, até porque o número inclui suposta perda com o MEI (Microempreendedor Individual) que não tem qualquer relação com a ampliação do Simples.”

 

Fonte: DCI