15/09/2015 - Moradores criam petição para convencer prefeito de BH a vetar projeto contra bares

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Matéria quer proibir bares e restaurantes da capital mineira coloquem mesas e cadeiras fora do estabelecimento depois das 23h, além de ser obrigados a encerrar shows ao vivo e música mecânica no mesmo horário

 

Moradores de Belo Horizonte se uniram para tentar impedir que o Prefeito Marcio Lacerda (PSB) sancione o projeto lei que quer proibir bares e restaurantes da capital mineira coloquem mesas e cadeiras fora do estabelecimento depois das 23h, além de ser obrigados a encerrar shows ao vivo e música mecânica no mesmo horário. Uma petição pública foi criada na Internet e já conta com mais de 1,3 mil assinaturas. Quando alcançar 10 mil participações, o documento será entregue para o administrador municipal.

O Projeto de Lei 827/2013, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), acrescenta os dispositivos à Lei do Silêncio. A matéria foi aprovada na última semana, em 2º turno, pela Câmara Municipal de Vereadores. Ela já foi enviada para análise do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que pode vetar ou sancionar o texto.

Caso se transformem em lei, as restrições em relação à permanência de mesas e cadeiras nas áreas externas e à execução de músicas depois das 23h serão dirigidas a estabelecimentos que não tiverem tratamento acústico sob marquises, varandas ou toldos. Caso se transformem em lei, as restrições em relação à permanência de mesas e cadeiras nas áreas externas e à execução de músicas depois das 23h serão dirigidas a estabelecimentos que não tiverem tratamento acústico sob marquises, varandas ou toldos.

O projeto de lei desagradou Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) que criticou os vereadores.

 

Fonte: Estado de Minas