02/09/2015 - Plenário aprova projeto que amplia alcance do Supersimples; falta votar destaques

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (1º), quase por unanimidade, com 417 votos favoráveis e 2 contrários, o texto-base da emenda aglutinativa em substituição à apresentada na semana passada pelo relator do projeto que altera o Supersimples (PLP 25/07), deputado João Arruda (PMDB-PR). Para esta quarta-feira serão votados cinco destaques.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que o aumento do teto para as microempresas passará de R$ 360 mil para R$ 900 mil já em janeiro de 2016. Um aumento de 150%. No ano seguinte, o teto das pequenas empresas  aumentará 100% e 300%, respectivamente, passando de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões (comércio e serviços) e para R$ 14.4 milhões (indústria).

Para o relator, a emenda que vai a voto, assinada também por ele, foi fruto de uma discussão ampla com governadores, com o governo federal e com as micro e pequenas empresas.

"A tabela do Simples Nacional será agora um estímulo para a micro e pequena empresa crescer sem o medo de perder seu enquadramento", afirmou Arruda.

Ele lembrou que o teto novo valerá integralmente a partir de 2018. Até lá, será feito um escalonamento. "Conseguimos fazer uma lei moderna para o País", ressaltou.

As discussões e votação das mudanças no Supersimples foram acompanhadas pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Há duas semanas, Afif esteve na Câmara pedindo ao presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para colocar o projeto em votação. Semana passada o governo pediu mais tempo para negociar a proposta.

 

Fonte: Com informações do DCI e da EBC