13/04/12 - Lei Antifumo causa mais uma interdição em São Paulo

Lanchonete em Mogi das Cruzes já havia sido multada duas vezes antes e deve ser interditada por 48 horas

A Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo interditou na última quinta-feira, 5, por 48 horas, a lanchonete Mega Mogi Pastel, no bairro Vila Partenio, em Mogi das Cruzes, região metropolitana de São Paulo, por descumprimento à Lei Antifumo, em vigor desde agosto de 2009.

A casa, localizada no número 620 da Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, já havia sido multada duas vezes, em outubro de 2009 e julho de 2011, por descumprimento à lei. Desta vez, de acordo com as normas de punição, na terceira notificação a casa deve ser interditada por 48 horas, e, caso descumpra a lei uma quarta vez, a interdição ocorre por 30 dias.

A lanchonete Mega Mogi Pastel é o segundo estabelecimento do Alto Tietê, e o terceiro em todo o Estado, a ser interditado por 48 horas desde que a lei estadual entrou em vigor. Um bar de Mogi foi fechado em 2009 por permitir a presença de pessoas fumando na área interna.

 

Outros casos.

No último dia 30 de março, a Secretaria da Saúde determinou o fechamento pelo período de 30 dias da cervejaria Polo North, no bairro do Tucuruvi, zona norte de São Paulo, após o quarto descumprimento da lei. A casa já havia sofrido a interdição, em abril, por 48 horas.

A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 922 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.

Desde que entrou em vigor, em agosto de 2009, a Lei Antifumo apresenta altos índices de adesão. Houve 630 mil fiscalizações neste período, com 1,7 mil multas em todo o Estado. Somente na região de Mogi das Cruzes foram realizadas 15 mil vistorias, com 113 autuações.

 

Fonte: G1