17/08/2015 - Abrasel luta pela regulamentação do trabalho intermitente

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Modalidade de contratação que prevê trabalho por hora em jornada móvel beneficia trabalhadores, empresários e sociedade. Somente no setor de bares e restaurantes, 2 milhões de novas vagas poderiam ser criadas nesse modelo.

 

A Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – promove nesta terça-feira às 11h um debate sobre trabalho intermitente em conjunto com o jornal Correio Braziliense. Permitido na maioria dos países da Europa e das Américas, inclusive a do Sul - em alguns deles, a contratação é voltada aos menores de 25 anos e aos maiores de 45, beneficiando, também, pessoas que não conseguem se recolocar no mercado - o trabalho intermitente é aquele em que o contratado trabalha por hora em jornada móvel, ou seja, em horas e períodos que melhor atendam às suas necessidades e às da empresa. A abertura será feita pelo presidente do Correio Braziliense, Álvaro Teixeira da Costa. Entre os debatedores estão o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Junior, os deputados federais Laércio Oliveira, Manoel Junior, Herculano Passos e Paulo Abi-Ackel.

Reivindicação antiga do setor, a modernização dos modelos de contratação no país é fundamental para viabilizar a entrada no mercado de trabalho da alimentação fora do lar cerca de dois milhões de pessoas. O debate tem apoio de todas entidades que compõem a Unecs, além da própria Abrasel: Abras, ABAD, Alshop, Anamaco, CACB , CNDL.

“A legislação que temos aí não permite avanços. A formalização dessa mão de obra não é demandada só pelos bares e restaurantes, mas por todo o setor de serviços no Brasil”, afirma o presidente executivo da Abrasel. A modalidade apresenta uma série de vantagens, como a possibilidade de conciliar o trabalho com os estudos, com o aperfeiçoamento profissional e com o próprio lazer, com uma carga horária mais adequada às expectativas da atualidade.

Um ponto importante é que os direitos garantidos por lei como pagamento de férias, 13º salário e FGTS seriam mantidos e proporcionais aos dias trabalhados. O trabalho intermitente também traz vantagens ao contratante. No caso dos bares e restaurantes, por exemplo, é considerada ideal para atender às variações de demanda por parte do público, como em ocasiões especiais (datas comemorativas e confraternizações de final de ano), feriados, nos finais de semana e no famoso happy hour, após às 18 horas.

“Precisamos estimular o amadurecimento do debate entre trabalhadores, empresários e o próprio governo para encontrar uma solução que trate o setor de serviços no Brasil com um nível de competitividade que já existe em outros países. Isso inclui trazer ao mercado de trabalho um contingente de pessoas que está na informalidade e que hoje não consegue ser contratado de maneira formal”, ressalta Solmucci.