07/08/2015 - Dilma Rousseff atende pleito do setor e veta projeto que regulamentava profissão de garçom

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Presidente da República ouviu o setor e vetou projeto de lei 1048/1991

 

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que regulamentava a profissão de garçom e tornava obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta à categoria como taxa de serviço. O veto, publicado na edição de hoje (7) do Diário Oficial da União, é fruto de articulação da Abrasel, em parceria com a ANR e a FBHA, com o Planalto.

A aprovação deste projeto causaria uma desordem social, econômica e financeira grave ao setor, uma vez que prejudicaria trabalhadores, consumidores e empresários. Neste sentido, a Abrasel traçou uma estratégia para pleitear o veto presidencial e, em conjunto com a ANR e FBHA, envolveu os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e do Turismo (MTur), a Secretaria-Geral da Presidência da República e a imprensa. “O trabalho em conjunto garantiu sucesso da ação”, ressaltou o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Junior.

Na justificativa do veto enviada ao Senado, a presidente argumentou que a proposta aprovada pelos congressistas era inconstitucional. Dilma destacou que, antes de tomar a decisão, ela ouviu Ministérios, além da Secretaria-Geral e da Advocacia-Geral da União.

 


Reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República teve objetivo de pleitear o veto ao projeto