13/07/2015 - Entidades saem em defesa do bar no Pará

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Abrasel e Abav divulgaram nota conjunta condenando a atitude do secretário de Estado de Cultura, Paulo Chaves, e do Governo do Estado, em encerrar o contrato mantido pela OS Pará 2000 com o restaurante “Boteco das 11”

 

 

As seccionais paraenses da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav-PA), que representam segmentos importantes na área turística do Pará, divulgaram nota conjunta condenando a atitude do secretário de Estado de Cultura, Paulo Chaves, e do Governo do Estado, em encerrar o contrato mantido pela OS Pará 2000 com o restaurante “Boteco das 11”, no complexo Feliz Luzitânia.

As entidades afirmam que “não conseguem compreender e aceitar a decisão de tentar extinguir” o restaurante, um dos mais frequentados há 13 anos por paraenses e turistas que visitam Belém. O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Pará se somou ao protesto e também emitiu nota repudiando a atitude do Governo do Estado.

Na nota, a Abrasel e a Abav lembram que o restaurante, nos seus 13 anos de atividades, “tornou-se uma referência de qualidade na culinária no Pará, divulgando nossa gastronomia e ajudando a atrair milhares de turistas para o Estado”.

Por essa razão, prosseguem as entidades, “causa espanto que o governo do Pará, ao invés de incentivar, cogite o fechamento desse polo tão importante para a economia de Belém, cidade que tanto depende de seus atrativos turísticos”, coloca a nota, lembrando que, com o fechamento do restaurante, cerca de 100 trabalhadores irão para a rua, sem contar os empregos indiretos que são gerados.

A moção de apoio lembra que a Secult informou que o pretexto para o fechamento do Boteco das 11 seria a construção, no local, do restaurante de uma cozinha-escola. “É preciso lembrar que em 2009 foi implantado um espaço de 357m², no Hangar-Centro de Convenções, exatamente com essa finalidade, quando foi gasta uma pequena fortuna para equipar o local com equipamentos de ponta e altíssima tecnologia”.

 

Bom senso

As entidades ressaltam que precisa prevalecer o bom senso. “O Boteco das 11 é um patrimônio do povo paraense, que gera postos de trabalho, divulga o nome do Pará no Brasil e no mundo, atrai turistas e cumpre, rigorosamente, todas as suas obrigações contratuais”, diz a nota, ao sentenciar: “Senhores, se não querem ou não podem ajudar, pelo menos, não atrapalhem”.

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Pará também manifestou indignação contra a postura do Governo do Estado. “Causa surpresa que o governo estadual, para escorar sua infeliz decisão, apegue-se a motivos pífios que poderiam, perfeitamente, serem resolvidos via diálogo”.

A entidade afirma, ainda, que fechar o restaurante sob o pretexto de instalar no local o “Centro de Gastronomia da Amazônia”, “Museu da Gastronomia” e a “escola de Aperfeiçoamento de Culinária” da região não é plausível, caracterizando uma “postura nefasta” num momento em que o país passa por uma crise econômica, quando o governo deveria lutar para a preservação de postos de trabalho, e não de demissões.

Cumprindo decisão da juíza substituta Maria Belini de Oliveira, que responde pela 1ª vara da Fazenda Pública da capital, oficiais de Justiça estiveram, no início da tarde de ontem, no Boteco das 11 e efetivaram a intimação para que os sócios do restaurante desocupem o espaço num prazo de 72 horas, que se encerra no próximo sábado (11).

Como nenhum dos proprietários estava no local, um dos oficiais solicitou o documento de identidade de um dos funcionários do estabelecimento e cumpriu a intimação, fato que é contestado pelos advogados dos proprietários do restaurante. A Secult foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.

 

Entenda

O “Boteco das 11” funciona desde 2002 no Complexo Feliz Luzitânia, bairro da Cidade Velha. A OS Pará 2000, vinculada à Secult, não renovou o contrato com a empresa que administra o espaço, que só permanece até hoje no local por força de liminares judiciais;

Augusto Mesquita, proprietário do restaurante, era sócio no estabelecimento com Pedro Berinson, Daniel Berinson e Amadeu de Souza Dias, sociedade que chegou ao fim em 2011. A partir daí, o titular da Secult não mede esforços para alijar Mesquita do imóvel. Segundo Mesquita, Paulo Chaves quer repassar o ponto aos seus antigos sócios.

Documentos da Junta Comercial do Estado mostram que os dois ex-sócios de Mesquita usaram ex-funcionários do Boteco das 11 (Andrise de Oliveira Lima e Adelmo Pereira da Silva) como laranjas para abrir o “Café Trindade” (empresa Restaurante Trindade Ltda-EPP), na praça da Trindade; e o “Bistrô & Boteco” , no Shopping Boulevard. Ambos com projeto arquitetônico de Paulo Chaves.

Mesquita denunciou os ex-sócios e os ex-funcionários que viraram donos de restaurantes ao Ministério Público por tentarem desestabilizar o empreendimento Boteco das 11 para, em seguida, assumirem o espaço.

Em 2012, a então presidente da Organização Social Pará 2000, Lúcia Penedo, renovou o contrato de aluguel do espaço para a empresa P&A Comercial Ltda. até outubro de 2014. Em seguida Paulo Chaves informou, através de ofício, que a renovação não seria validada, sem qualquer embasamento jurídico, retirando a autonomia da presidente da organização.

A empresa que administra o Boteco das 11 está sem contrato desde outubro do ano passado, mas conseguiu, em janeiro, liminar concedida pelo juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, mantendo a posse do imóvel. A partir daí começou uma verdadeira batalha jurídica no segundo grau da Justiça paraense.

Na última decisão, datada de ontem, a juíza substituta Maria Belini de Oliveira, que responde pela vara, determinou que o espaço do restaurante seja desocupado num prazo de 72 horas, que se encerra neste sábado (11).

 

Fonte: Diário do Pará