09/07/2015 - Gorjeta de garçons a um passo da regulamentação

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Os 10% na conta serão legalizados, mas permanecerão facultativos. Medida divide trabalhadores e patrões

 

A profissão de garçom está a um passo de ser regulamentada. O Projeto de Lei n° 1.048/91, aprovado na Câmara dos Deputados em 23 de junho, traz mudanças com relação à cobrança das taxas de serviços, a popular gorjeta. Para se tornar lei, a matéria deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o que é esperado para os próximos dias. Pelo texto, a cobrança de 10% do valor total da conta pelos serviços prestados torna-se legal, mas ainda em caráter opcional.

Outras mudanças importantes tratam da divisão do valor das gorjetas recebidas pelos garçons. Do montante de 10% recebido pela taxa de serviço, 20% serão destinados à cobertura dos gastos do empregador com recepção, distribuição e pagamento de encargos trabalhistas. Outros 2% deverão ser repassados para o sindicato da categoria, e os valores serão aplicados em obras de assistência social.

A proposta é polêmica e divide opiniões. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, afirma que, caso seja sancionada pela presidente, a lei trará consequências negativas para os profissionais. Para ele, o projeto é “anacrônico e foi mal conduzido” pelos parlamentares. “A aprovação dessa lei é uma aberração. Ficamos assustados ao ver que um projeto que estava na gaveta havia quase 25 anos tenha sido aprovado sem nenhum diálogo com representantes do setor”, criticou.

Paulo Solmucci Júnior chama a atenção para um ponto específico do projeto, que trata da regularização da profissão. Pelo texto, só poderá exercer a atividade de garçom quem possuir um registro profissional nas Delegacias Regionais do Trabalho. “Isso configura uma clara reserva de mercado. Para obter o registro, é preciso apresentar o comprovante de alistamento militar e ter, no mínimo, dois anos de experiência comprovada na área. Como os jovens de 16, 17 anos, por exemplo, vão conseguir isso?”, questionou.

Segundo a Abrasel, o setor de bares, restaurantes e hotéis gera 6 milhões de empregos e responde por 1 milhão de negócios em todo o país. Autor do projeto, o ex-senador Valmir Campelo se disse feliz com a aprovação do texto na Câmara e contesta as críticas. “A lei está apenas regulamentando os 10%, algo que já existe. Muitas vezes, os donos dos estabelecimentos comerciais ficam com a totalidade, ou com parte da quantia recebida pelos garçons”, pontuou.

O deputado Lindomar Garçom (PMDB-RO), que trabalhou durante oito anos em restaurantes, elogiou o projeto. “A lei não impõe a obrigatoriedade da taxa de serviço, mas a torna legal”, enfatizou. O parlamentar afirmou que o projeto ainda não é o ideal, e por isso apresentará um projeto de lei complementar (PLC) para aprimorar o texto. “As principais reivindicações da categoria eram a garantia previdenciária e a regulamentação da taxa de serviço. É um avanço importante, vamos trabalhar agora para garantir os direitos dos jovens que não foram contemplados no texto.”

Jair Tittão, 45 anos, é garçom há 17 e trabalha em um estabelecimento comercial de Brasília, no Sudoeste. Segundo ele, a aprovação do projeto não trará grandes impactos para os profissionais da área. “A verdade é que não são todos os lugares que repassam os 10% para os garçons. Em geral, trabalhamos com um valor fixo em carteira. Os patrões costumam fornecer moradia, transporte e alimentação para nós. O que conseguimos fora disso são gorjetas pagas em dinheiro por alguns clientes”, conta.

 

Fonte: Correio Braziliense