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Abrasel pleiteava que a alíquota do imposto continuasse em 2% até o fim do ano

 

A Associação Brasileira de Bares e Restaurante, que buscou o Governo do Estado para pedir ajuda, teve expectativas frustradas. Esta semana, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) publicou o Decreto Nº 41.854, que atende ao pleito do setor, mantendo a redução do Imposto Sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), sobre refeições fornecidas, de 17% para 2%, mas apenas até 31 de agosto próximo. A associação esperava que o prazo continuasse pelo menos até o fim do ano, e vai voltar a procurar o Governo. "Não estamos entendendo. Somos um setor de alta empregabilidade", argumentou o diretor-executivo da entidade, Valter Jarocki.

A conversa entre Sefaz e Abrasel foi intermediada pelo secretário de Turismo do Estado, Felipe Carreras, em 10 de junho. Ele mesmo afirmou, dias depois, sobre o resultado da reunião, que a alíquota seria mantida em 2% até o fim do ano. O benefício atende a estabelecimentos do setor de bares e restaurantes que estão incluídos no regime normal de tributação (ou seja, exclui os aderentes ao Simples). Eles estão sentindo a queda na frequência de clientes e no tíquete médio do consumo desde que a inflação passou a apertar mais. Uma pesquisa feita pela Abrasel nacional mostra que o faturamento do setor, no primeiro trimestre de 2015, teve queda média de 8,39% em relação ao último trimestre do ano passado, quando a média histórica do período costumava ser de 6%. Aqui, a redução observada nas vendas gira em torno dos 10%.

O benefício, vigente desde 31 de dezembro de 2012, venceu em 21 de maio deste ano. Procurada, a área técnica do Governo do Estado explicou que a decisão interna da Fazenda, a priori, seria de corte do benefício, com retorno à alíquota de 17%. "Dar benefícios fiscais significa que a sociedade está abrindo mão de um recurso", disse um ente do Governo. Argumentou ainda que a atual situação da economia não permite que o Estado abra mão de receita em prol "somente do lucro do acionista". "Porque o Governo concederia a eles e não a qualquer cidadão?". "O governador Paulo Câmara quer que deixemos o ambiente de negócios seguro, mas é preciso que haja uma contrapartida do setor, que não ofereceu nada", completou. Entrentanto, a Fazenda continua estudando a situação.

 

Fonte: Folha de Pernambuco