03/07/2015 - Aprovação de lei para Food trucks desagrada representantes do setor no DF

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Representantes do governo e da iniciativa privada criaram um grupo de trabalho, há seis meses, para preparar uma minuta a ser entregue à Câmara e foram pegos de surpresa

 

Um projeto de lei aprovado na última sessão do semestre na Câmara Legislativa do DF para regulamentar a comercialização do que o documento chama de “comida de rua” desagradou empresários e representantes do setor de food trucks. Eles alegam que não foram ouvidos e que o documento é genérico, sem as especificações necessárias para garantir a segurança alimentar desejada. Um grupo de trabalho formulava há seis meses normas para os “caminhões de comida”, levando em conta a opinião dos mais diversos setores. Eles estavam em fase de finalização da minuta.

O presidente da Associação Brasiliense de Food Trucks (ABFT), Bruno Cajado, lembra a importância de reconhecer os food trucks, de definir locais de trabalho e de criar um manual de boas práticas para guiar o trabalho dos empreendedores. No entanto, ele acredita que o Projeto de Lei nº 80/2015 não ampara os empresários. Para ele, da forma como está, o documento não estabelece critérios para evitar que “aventureiros” entrem no mercado.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no DF (Abrasel), o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar) e o governo também foram pegos de surpresa. “Iniciamos um trabalho para ouvir as partes interessadas, saber os pontos críticos e construir um projeto de lei. Entendemos que haveria vício de iniciativa caso o PL viesse do Legislativo”, afirmou o subsecretário de Empreendedorismo, Thiago Jarjour. Ele frisou que o documento elaborado pelo grupo de trabalho será encaminhado ao governador, à assessoria jurídica dele e à Câmara. O presidente da Abrasel, Rodrigo Freire, achou a aprovação da PL incoerente. “Fomos atropelados. Esse tipo de acontecimento só mostra o quanto é difícil empreender no setor, e gera insegurança jurídica.”

 

Fonte: Correio Braziliense