22/06/2015 - BH tem 65% do setor de alimentação fora dos padrões

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Em audiência nesta quinta, Abrasel afirmou que problema é causado por excesso de exigências e leis

 

 

Pelo menos 65% de todos os 18,6 mil negócios do setor de alimentação de Belo Horizonte estão atuando fora dos padrões técnicos e sem seguir muitas das exigências da legislação municipal, de acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG). O grupo incluiu padarias, bares, restaurantes, boates, lanchonetes, entre outros serviços.

O grande número de exigências é o principal motivo para a situação. Em razão de 30 projetos de lei que tramitam na Câmara para criar ainda mais regras, a Abrasel-MG, representantes da prefeitura e da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Casa discutiram, em audiência pública, nesta quinta, a flexibilização das leis que regulamentam o setor.

“Além dos 30 projetos de lei, queremos discutir o que já está vigente. A burocracia e a carga tributária estão fazendo com que os estabelecimentos partam para a informalidade”, disse Fernando Júnior, presidente da Abrasel-MG.

No encontro, ficou acertado a criação de uma comissão especial que debaterá o assunto entre vereadores, sociedade civil e Abrasel-MG.

A limitação para instalação de mesas e cadeiras nas calçadas, normas arquitetônicas e obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre diversos temas estão entre os principais questionamentos da categoria.

Música. Outro ponto levado para a discussão foi o alto custo para obtenção de alvará que permita a execução de qualquer tipo de música nos estabelecimentos. Segundo a Abrasel-MG, para receber a licença, o proprietário gasta de R$ 60 mil a R$ 100 mil com o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o licenciamento urbanístico, exigidos pela prefeitura.

“A prefeitura não é contra eventos, mas as normas precisam ser cumpridas”, destacou Márcio Antônio de Miranda, gerente de fiscalização da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis).

 

Fonte: O Tempo