28/05/2015 - Lei proíbe bares e restaurantes capixabas de disponibilizar sal nas mesas

CLIPPING - NOTÍCIAS DOS PRINCIPAIS VEÍCULOS DO PAÍS

 

Medida já vale desde a última segunda-feira (25) e tem por objetivo combater o consumo excessivo do produto.

 

Parece até brincadeira, mas, no Espírito Santo, a Assembleia Legislativa aprovou a proibição de sal nas mesas de bares e restaurantes. A medida consta na Lei nº 10.369, publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (25), e tem o objetivo de combater o consumo excessivo de sal e as doenças a ele relacionadas.

A partir de agora, o sal só poderá ser fornecido caso solicitado pelo cliente. A matéria, cujo conteúdo fora originalmente apresentado pela ex-deputada Aparecida Denadai, foi enviada à Assembleia pelo governador Paulo Hartung no fim de abril, sendo aprovada em tempo recorde.

O presidente da Abrasel Espírito Santo, Wilson Calil, criticou a total ausência de diálogo com o segmento para a elaboração da proposta. “Lamentamos que, mais uma vez, uma lei que impacta diretamente o setor de alimentação seja criada sem que nossa categoria seja sequer ouvida. Pedimos, agora, que o Executivo Estadual cumpra seu papel democrático e chame o Sindicato para participar do processo de regulamentação", afirmou.

Calil também declarou que a entidade apoia as ações de combate às doenças causadas pelo consumo excessivo de sal, mas que a medida aprovada é ineficaz. “Além de não cumprir sua finalidade, esta lei representa mais uma interferência do Estado nas relações de consumo, prejudicando a rotina das empresas. Isso porque, ainda que o sal não esteja à mesa, o cliente pode pedi-lo ao garçom e consumi-lo da mesma forma. Já para o empresário, trazer o sal a cada novo pedido será mais um fator para despender o tempo dos funcionários, o que se agrava se a casa estiver cheia”, disse.

A Lei Estadual nº 10.369 entra em vigor em 45 dias. A partir da publicação no Diário Oficial, a norma também tem 60 dias para ser regulamentada. Caso o estabelecimento seja flagrado em desacordo com as novas regras, ele poderá ser multado em 500 VRTEs (Valor de Referência do Tesouro Estadual), o equivalente a cerca de R$ 1.340,00.

 

Fonte: SindBares