30/04/2015 - Entra em vigor a nova tributação para bebidas frias

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A Presidência da República publicou hoje no Diário Oficial da União, a regulamentação do novo modelo de tributação para bebidas frias, que começa a valer amanhã. As regras incluem os segmentos de cerveja, água, isotônicos, refrigerantes e energéticos.

O decreto regulamenta especificamente os artigos 14 a 36 da Lei 13.097, de janeiro deste ano.

Para entidades do setor de bebidas, a mudança do cálculo de tributos trará alívio a uma parcela de fabricantes.

O novo modelo aumenta a carga do setor em 10% neste ano. Pela nova regulamentação, as alíquotas das contribuições que incidem sobre a fabricação e a importação de bebidas frias, serão de 2,32% para o PIS/Pasep e de 10,68% para o Cofins. No caso das vendas feitas na distribuidora atacadista,  a alíquota é reduzida, de 1,86% para o PIS/Pasep e 8,54% para o Cofins.

Isso irá gerar um crédito tributário para a distribuidora equivalente ao valor pago na indústria, ressarcindo o valor pago pelo atacadista e resultando numa carga de 10,4% sobre toda cadeia nas duas contribuições. O recolhimento do IPI, por sua vez, será feito apenas na produção, com a cobrança de 6% sobre cervejas e 4% sobre as demais bebidas.

Para a Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, o novo modelo trará mais equilíbrio ao setor no que se refere à competição entre grandes e pequenas empresas: a indústria que vender seu produto mais caro, pagará mais impostos.

 

Fonte: Valor Econômico