22/04/2015 - Calçadas: conservar é obrigação

CLIPPING - NOTÍCIAS DOS PRINCIPAIS VEÍCULOS DO PAÍS

 

Manter em bom estado o passeio público que está à frente do estabelecimento é dever do proprietário do imóvel. Empresários do setor, mesmo que sejam locatários, devem ficar atentos

 

Preservar, limpar e manter em ordem o terreno e o muro do estabelecimento são cuidados que já fazem parte da rotina dos empresários do setor de bares e restaurantes. Já quando o assunto é a calçada, algumas dúvidas surgem. O passeio tem a função pública primordial de servir aos pedestres e permitir que se locomovam com autonomia e segurança. São as calçadas também que abrigam mobiliários urbanos, como cestos de lixo, postes de sinalização e iluminação, pontos de ônibus e árvores. Ficam em frente às edificações e também são usadas para entrada e saída de veículos nas garagens. Além disso, as concessionárias de serviços públicos, como eletricidade, telefonia, gás e água utilizam o subsolo e, consequentemente, as calçadas para fazer reparos e instalações. Com tantos usos, de quem é a responsabilidade pela sua conservação?

De acordo com Percival Maricato, presidente da Abrasel em São Paulo e advogado, a calçada é responsabilidade do proprietário do imóvel, embora anteriormente fosse das prefeituras municipais. “Com o tempo, as administrações públicas passaram a obrigação para os particulares. Hoje, o proprietário do imóvel é obrigado a conservar a calçada que está na sua frente”, explica.

Ele ressalta que quase todas as prefeituras têm lei municipal nesse sentido. “No entanto, há juristas que entendem que essas normas são inconstitucionais, já que a calçada é parte da via pública, destinada aos pedestres. Seria interessante que as prefeituras tomassem conta disso, pois poderíamos ter calçadas padronizadas.”

Caso o proprietário não cumpra com o que está estabelecido, a administração municipal pode consertar e cobrar o custo, acrescido da multa. “Além disso, se o passeio público não estiver conservado e alguém cair ou até for atropelado por ser obrigado a andar pela rua, ele pode ser condenado a indenizar a vítima, em dano material e moral”, reforça o advogado.

Para Maricato, o ideal são cidades com calçadas mais amplas e seguras. “Isso estimularia as pessoas à interação. Poderíamos ter equipamentos de lazer, como os parklets – extensões temporárias de calçada, que promovem o uso do espaço público de forma democrática – bancos, além de boa iluminação à noite. Todos esses fatores contribuiriam para a vida comunitária. Vale destacar que a beleza e tranquilidade atrairiam mais turistas, bem como os bares teriam mais espaços para suas mesas. É preciso mudar a concepção de cidade, feita prioritariamente para o carro”, alerta.

 

Caso encerrado em Curitiba

No Paraná, a situação das calçadas foi finalmente definida em fevereiro deste ano, quando o prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), assinou um decreto que regulamenta o uso de áreas de recuo de estabelecimentos comerciais, como no caso de bares e restaurantes. O decreto estabeleceu a quantia que os proprietários deverão pagar anualmente para utilizar os espaços das calçadas, que varia entre R$ 60 e R$ 150 por metro quadrado. Conforme o decreto, os valores poderão ser pagos em até seis parcelas.

Os valores mensais definidos para uso dos recuos são: R$ 12,50 para área central e setor histórico; R$ 10 para ZR4 e setoriais, como o Batel; R$ 7,50 para ZR4 em regiões como Centro Cívico e Santa Felicidade; e R$ 5 para as demais áreas da cidade. Os estabelecimentos regularizados poderão construir coberturas e fechar o recuo frontal. Vale ressaltar que o uso dos recuos é opcional, e nenhum estabelecimento será obrigado a pagar as taxas.

“Após muitos estudos e conversas, chegamos a valores muito interessantes para todos os envolvidos. As casas conseguirão regulamentar seus recuos pagando uma pequena taxa mensal. Já a prefeitura reverterá esse orçamento para a manutenção e implantação de calçadas em toda a cidade. É uma honra, depois de longo percurso, conseguir a assinatura do decreto que estabelece conforto aos comerciantes e usuários”, destaca Reginaldo Cordeiro, secretário municipal do Urbanismo de Curitiba.

Essa definição acontece após anos de espera por uma regulamentação do recuo de calçada. Em 2014,o prefeito Gustavo Fruet já havia assinado um decreto para resolver a situação. A regulamentação instituiu, na época, que um estabelecimento que tivesse “puxadinho”, pagaria ao município de R$ 10 a R$ 25 por metro quadrado construído sobre o recuo da calçada, o que iria variar de acordo com a região do estabelecimento. Essa cobrança seria mensal. Um imóvel, por exemplo, que utilizasse 70 m², pagaria R$ 1.750 por mês ou R$ 21 mil ao ano.

A Abrasel não concordou com o posicionamento da prefeitura e reivindicou mudanças. De acordo com Marcelo Pereira, presidente do Conselho Estadual da Abrasel no Paraná, o assunto gerava polêmica e a entidade fez o possível para contribuir com a negociação. Ele ressalta que foram cinco anos de conversa com a prefeitura em busca da regulamentação. “Essa conquista foi um pleito da Abrasel que beneficiará diversos outros setores”, avalia.

Para Pereira, o decreto 179 de 2015 vai trazer tranquilidade e segurança para os mais de 1,2 mil restaurantes da capital paranaense que adotam o espaço do recuo como um local de lazer e confraternização. “Seremos exemplo para o Brasil, visto que a cidade está sendo inovadora. Esse novo decreto, que acompanha a evolução das cidades, é um serviço de utilidade pública. Para se ter uma ideia, os estabelecimentos que utilizam recuo não possuem registros de delito nessa área que os clientes tanto gostam de utilizar.”

 

Fonte: Revista Bares & Restaurantes nº 102 *Matéria na íntegra disponível na versão impressa