22/04/2015 - Espaço reservado gera polêmica no Rio

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Lei estadual obriga restaurantes a reservarem 5% de suas mesas para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Abrasel e SindRio pedem alterações para viabilizar norma

 

Representantes e empresários do setor de alimentação fora do lar no Rio de Janeiro estão à espera de modificações na lei estadual (n° 6878 de 2014) que obriga os restaurantes a reservarem 5% do total de mesas para idosos, gestantes e pessoas com alguma deficiência. A lei foi publicada em setembro do ano passado. Porém, a Abrasel e o Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio) estão se movimentando para que alterações sejam feitas e tornem a norma mais viável para os estabelecimentos.

A lei exige a identificação dos lugares reservados, como já acontece, por exemplo, em bancos, cartórios e no transporte público. Com isso, o cliente que estiver em uma mesa reservada, corre o risco de ter que se levantar. “Estamos contestando isso, porque é algo inviável. Como vou pedir a um cliente para que se levante no meio de sua refeição? Ou como vou manter 5% das mesas vazias, se há público para utilizar aquele espaço? É uma lei bonita no papel, mas questionável, porque interfere diretamente no faturamento do negócio”, avalia Roberto Maciel, presidente da Abrasel no Rio de Janeiro.

Segundo ele, a reserva de 5% das mesas não pode ser de uso exclusivo, mas preferencial de idosos, gestantes e pessoas com alguma deficiência. “Com isso, se chegar uma pessoa com mais de 60 anos ao restaurante e outra com 30 anos, mesmo que a mais jovem tenha chegado primeiro, a preferência é do idoso. No entanto, se todas as mesas preferenciais estiverem ocupadas, o idoso precisará esperar como os demais consumidores. Uma boa alternativa é criar uma fila preferencial para que esses clientes sejam rapidamente atendidos”, sugere.

Esse bom senso de dar preferência aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência, de acordo com Pedro de Lamare, presidente do SindRio, já é uma ação habitual nos estabelecimentos do Rio de Janeiro. “A maioria dos empresários já dá prioridade a esse público. Não era preciso a interferência do estado e uma lei, mas de certa forma proporciona tranquilidade às pessoas”, analisa.

Para ele, é fundamental que as mesas sejam preferenciais e não tenham uma reserva fixa. “Os estabelecimentos não têm condição de ficarem com mesas vazias se há público à espera. Isso só geraria impacto negativo no faturamento”, conclui.

 

Fonte: Revista Bares & Restaurantes nº 102 *Matéria na íntegra disponível na versão impressa