03/04/12 - Bares e restaurantes pressionam pela regulamentação do trabalhador horista

Empresários defendem a flexibilização para facilitar e qualificar as contratações, mas centrais sindicais pedem mais cautela e temem que a novidade contamine outros setores

Empresas de serviços de alimentação e lazer jogaram novo caldo na fervura das medidas que o governo federal discute para reanimar a economia. A pressão que aumenta, agora, vem dos bares e restaurantes pela regulamentação do trabalhador horista eventual, aquele que, além de ganhar proporcionalmente às horas cumpridas – algo que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê com restrições –, não se submete a jornadas regulares e contínuas.

O pedido já está nos gabinetes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que coordena os estudos para incentivar o setor privado nacional, e do Turismo. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se organiza para propor anteprojeto de lei sobre a matéria. Tendo como principal argumento a legislação flexível dos Estados Unidos e diversos países da Europa, como Portugal e Itália, as empresas insistem num potencial de criação de 2 milhões de empregos se a alteração for aprovada.

“Precisamos atualizar a nossa CLT, incluindo uma modalidade de contratação que permita jornada de trabalho mais flexível e ajustada à demanda do setor de serviços, que não é programada como a da indústria “, afirma Paulo Solmucci Júnior, presidente da Abrasel. A intenção é legalizar as contratações a qualquer momento e por períodos descontínuos, conforme a empresa precisar e o trabalhador desejar.

Amparado, da mesma forma, em leis estrangeiras do trabalho intermitente ou do part time job, o setor sugere que a flexibilização resolveria a dificuldade das empresas de contratar mão de obra, num cenário de escassez que tende a se agravar com a proximidade da Copa do Mundo de 2014. Segundo Paulo Solmucci, a prática do horista eventual teria ainda a vantagem de criar opção de trabalho para o jovem que não consegue conciliar escola e emprego. O levantamento que acompanhou a proposição da Abrasel aos ministérios destaca que nove em cada 10 trabalhadores do setor nos EUA começaram como horistas, cumprindo jornada média de 25 horas semanais e com remuneração, por hora, até 80% superior à do mensalista.

Os argumentos estão longe de convencer a maior central sindical do país, a CUT, que vê na proposta mais um caminho para precarização do trabalho e das relações trabalhistas no Brasil. A rival Força Sindical aprova, sob a justificativa de que a alteração legal traria para a formalidade um grande universo de trabalhadores avulsos, sobretudo nos fins de semana, mas optou por pedir mais cautela. “Defendemos uma lei específica para essas contratações e que passe pelo Congresso Nacional”, afirma o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

Embora não participe das discussões, a indústria vem em socorro aos bares e restaurantes, mesmo reconhecendo que uma regulamentação do horista eventual não tem grande impacto nas fábricas. Com atividades habituais e baseadas na lei 6.019 de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário, as empresas industriais já podem contratar mão de obra por tempo determinado de até 90 dias, assinando a carteira do empregado e pagando os benefícios legais.

Os trabalhadores eventuais teriam utilidade nas fábricas, não propriamente nas linhas de produção, mas em serviços ligados à operação do negócio, avalia Osmani Teixeira de Abreu, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). “Seria um avanço para a legislação, mas é preciso haver um marco legal benfeito. O Brasil é mestre em fazer legislações confusas”, critica.

Contaminação - O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, especialista em mercado de trabalho, alerta para os riscos de uma regulamentação do horista eventual. “Temos um problema circunstancial de um trabalhador sem registro, mas a solução não pode significar retrocesso da legislação trabalhista ou contaminar os contratos de trabalho do brasileiro do mercado formal”, afirma. Ele recomenda uma discussão ampla, com a participação dos sindicatos, e que uma eventual mudança legal estabeleça padrão único da modalidade contratual, como trabalho parcial, e específico, estabelecendo a temporalidade do serviço. “O risco é que os contratos de trabalho de tempo pleno sejam afetados”, diz Pochmann.

Crítico da longevidade de uma CLT sem grandes adaptações – o conjunto de normas é de 1943, no governo de Getúlio Vargas –, o chefe de cozinha Túlio Montenegro, proprietário do tradicional restaurante Chef Túlio, no Bairro do Horto, diz que as empresas têm urgência numa solução para os trabalhadores eventuais. “Estamos totalmente atrasados. Não encontramos garçons, ajudantes de cozinha e copeiros para contratar e a Copa das Confederações está chegando (será realizada de 15 a 30 de junho de 2013)”, afirma.

 

Fonte: Estado de Minas