02/04/12 - SP: Lei Antifumo fecha primeiro estabelecimento por 30 dias

A cervejaria Polo North, localizado no bairro da Cantareira, na zona norte de São Paulo, foi o primeiro estabelecimento fechado por 30 dias por descumprir a Lei Antifumo, que entrou em vigor em agosto de 2009. Segundo a Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo, no início deste mês, movidos por mais uma denúncia, os fiscais da Vigilância Sanitária flagraram pessoas fumando em área não permitida da Polo North, que foi autuada. O recurso apresentado pelo estabelecimento foi negado nesta quinta-feira, 29 de março. Esta foi a quarta autuação recebida pela cervejaria.

Nesta sexta-feira, agentes da Vigilância Sanitária estiveram no local, que foi lacrado e não poderá funcionar até 29 de abril, um domingo. A ação contou com apoio da Polícia Militar. Em abril de 2011 a Polo North já havia sido interditada por 48 horas, após ter recebido duas multas, em setembro de 2009 e janeiro de 2010.

A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 922 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.

De acordo com a secretaria, o fato da primeira interdição por 30 dias ter ocorrido após dois anos e meio da criação da lei pode ser explicado pela adesão dos comerciantes. Desde agosto de 2009 foram feitas 629 mil fiscalizações, com 1,7 mil multas em todo o Estado, o que representa índice de adesão de 99,7% entre os estabelecimentos vistoriados.

 

Fonte: Terra