10/02/2015 - Queixas por barulho fazem Campinas planejar nova lei

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Proposta prevê obras acústicas e funcionamento restrito para bares

 

A média de 11 registros de queixas diárias provocadas por barulho no ano passado levou a Prefeitura de Campinas a desenvolver no Duos (Departamento de Uso e Ocupação do Solo) uma lei com o objetivo de baixar os números. A expectativa é de encaminhar o projeto para votação na Câmara em três meses.

No ano passado, o serviço de telefone 156 registrou 4.249 queixas de barulho contra estabelecimentos comerciais, sendo 90% representados por bares. Inicialmente, o projeto prevê que sejam obrigatórias obras acústicas em bares com música ao vivo, mas outros bares do Centro também podem ter de se adaptar.

O diretor do Duos, Moacir Martins, afirma que a proposta ainda está em fase embrionária e precisa de muitos estudos para a definição do projeto de lei final. Outra proposta é limitar o funcionamento dos bares sem tratamento acústico até as 22h.

Segundo Martins, a criação da legislação municipal irá auxiliar os empresários que desejam montar um comércio em Campinas. "Quem quiser montar um bar, saberá exatamente o que deve seguir, como construir, o que adaptar", afirmou o diretor.

A previsão é de que os alvarás de funcionamento tenham prazo de validade. "Quando renovar, o dono do local deverá apresentar novamente toda a documentação e passar por fiscalização".

Atualmente o Duos tem 40 fiscais, 20 destinados apenas para fiscalização de obras e construções de todos os tipo na cidade. O restante dedica-se a fiscalizar o comércio e os bares da cidade.

A prefeitura hoje segue a orientação do direito ao sossego assegurado pela lei federal nº 3.688, de 23 de outubro de 1941. Segundo a lei, o horário de descanso em geral começa às 22h e termina às 8h. Por isso, nesse horário não é permitido realizar reformas, obras e construções. Carregar ou descarregar caçambas também não é permitido, já que essa atividade gera ruídos altos.

Mesmo sem legislação municipal, por se tratar de uma infração penal, a poluição sonora pode levar à aplicação de multas a quem excede o som permitido. No caso de estabelecimentos comerciais, o local pode ser até lacrado.

 

Fonte: Portal Todo Dia *Matéria na íntegra disponível no site