28/03/12 - Projeto proíbe venda de bebidas a 100m de escola

A Comissão Especial da Câmara que discute a situação das bebidas alcoólicas no País aprovou um projeto que proíbe a venda do produto nas imediações de escolas e faculdades. Pelo texto, não será permitida a venda em nenhum local que fique a 100 metros ao redor de estabelecimentos de ensino. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci Júnior, reclamou de o setor não ter sido ouvido sobre o tema e classificou a proposta de "oportunista".

O projeto aprovado será apresentado agora à Câmara e terá de tramitar pela Casa. Os deputados vão pedir ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), celeridade na tramitação.

A inclusão dos estabelecimentos vizinhos de escolas e faculdades entre os que não podem vender bebida foi feita de última hora. O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) foi quem sugeriu ao relator, Vanderlei Macris (PSDB-SP), a alteração. O tucano reconhece que a proposta é polêmica. "Mas essa polêmica é saudável para o País. As pessoas não têm a dimensão do problema que é o álcool na sociedade. Temos de ter uma evolução como conseguimos no debate sobre o tabaco", afirma Macris.

Incompetência. Para o presidente da Abrasel, porém, faltou diálogo com o setor. "A legislação é feita com muita incompetência. O Brasil precisa superar esse jeito de se fazer leis de forma midiática e oportunista. Estamos falando de empresas, de negócios, e o setor não foi ouvido", queixou-se. "Se eu tenho um bar já estabelecido e uma escola vai ser aberta próxima dele, quem tem de sair? O bar ou a escola? Essa proposta não tem aplicação na realidade."

 

Fonte: Estadão