13/01/2015 - Bares de Olinda poderão funcionar até à 1h

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Possibilidade de fechamento dos estabelecimentos gera polêmica e Prefeitura volta atrás na decisão

 

Depois de causar polêmica ao exigir que os bares do Sítio Histórico de Olinda passem a funcionar somente como restaurantes, comedorias, cafés ou galerias de arte, a Prefeitura de Olinda voltou atrás e permitirá que os estabelecimentos fiquem abertos até à 1h. A decisão foi acordada na última quarta-feira (7), em reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e inclui ainda a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LOUS), de 1992, que proíbe a existência de bares na Cidade Alta, e a realização de uma audiência pública no dia 20 de março.

O Executivo municipal enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei, em cárater de urgência, para autorizar e disciplinar o funcionamento. Os legisladores, que estão de recesso, serão convocados pelo prefeito Renildo Calheiros para uma sessão extraordinária e deverão votar ainda essa semana. As regras do documento valerão até a alteração da LOUS, que está sendo estudada por uma comissão de técnicos da prefeitura e não tem previsão de conclusão.

Segundo o secretário de Controle Urbano de Olinda, Estevão Britto, os 12 estabelecimentos que não tinham alvará de funcionamento e haviam recebido prazo para mudar a categoria de atuação até a próxima semana, terão que dar entrada nas documentações. “Eles precisam ter as licenças, como a dos bombeiros, da Vigilância Sanitária”.

A promotora Belize Câmara acrescentou que a audiência pública, que não tem local definido, servirá para auxiliar a prefeitura a construir a nova lei. “Ela será elaborada com a contribuição e discussão de moradores e comerciantes a fim de conseguir harmonizar os interesses envolvidos”.

 

Fonte: Diário de Pernambuco