12/01/2015 - Adaptado desde a entrada

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Especialistas explicam o que é preciso fazer ou modificar na entrada dos estabelecimentos para receber pessoas com deficiência

 

Os bares e restaurantes fazem parte da rotina da maioria das pessoas, seja no horário de almoço ou para um momento de lazer com amigos e familiares. Diante disso, garantir o acesso de variados públicos a esses estabelecimentos é hoje mais que um comprometimento social, é uma obrigação que está no Decreto Federal 5.296 publicado no ano de 2004. Nesta edição da revista Bares & Restaurantes, os empresários do setor vão saber um pouco mais sobre as exigências em relação ao espaço de entrada de seus negócios.

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o número de pessoas com alguma deficiência é de pelo menos 10% da população mundial. O Censo 2010 mostrou que, no Brasil, são mais de 45 milhões de pessoas com deficiência. Daí a importância de preparar a entrada dos estabelecimentos brasileiros para receber todo tipo de público. A entrada passa a primeira impressão ao cliente, sobretudo quando é acessível a todos. Para não errar, além de verificar o que diz o Decreto Federal 5.296/2004, é necessário seguir as especificações da ABNT NBR/9050.

Primeiramente, a entrada deve ser livre de degraus e/ou desníveis. Para imóveis que ficam acima do nível da calçada, por exemplo, a arquiteta Leila Dionizios explica que é necessário ter o cuidado de fazer rampas de acesso com a inclinação adequada para cadeira de rodas. Quando a entrada do imóvel estiver em altura muito superior ao nível da calçada é necessário instalar um equipamento de transporte vertical (elevador).

Ainda em relação às rampas, Edison Passafaro, professor e auditor de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e diretor de acessibilidade e inclusão social do Instituto de Desenvolvimento do Turismo, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDTCEMA), frisa que, diferente do que muitos pensam, as rampas não podem ser móveis. “Obrigatoriamente, precisam ser fixas, não podem invadir o passeio, ou seja, devem ser da entrada do estabelecimento para dentro. A inclinação deve ser entre 5% e 8,33%”, orienta.

Com relação à largura das rampas, o recomendado pela norma é de 1,5 metro, sendo o mínimo admitido de 1,2 metro. No entanto, quando a construção de rampas nas larguras indicadas ou a adaptação da largura for impraticável, podem ser executadas com largura mínima de 90 centímetros.

Se não tiver paredes nas laterais das rampas é necessário colocar uma espécie de pequeno degrau em cada extremidade e na projeção dos guarda-corpos, com altura mínima de 5 milímetros, que servirão como guias de balizamento. Para rampas em curva, a inclinação máxima admissível é de 8,33% e o raio mínimo de três metros, medido no perímetro interno à curva.

No início e no final da rampa devem ser previstos patamares com a mesma largura da rampa e ter área de circulação para que o usuário de cadeira de rodas possa manobrá-la.

Outro cuidado importante é com relação à porta de entrada. Apesar de a maioria dos estabelecimentos possuir portas largas de acesso, Leila Dionizios lembra que todas as portas precisam ter uma largura que permita a passagem de uma cadeira de rodas. “As portas, necessariamente, precisam ter um vão de abertura livre entre 80 centímetros e um metro”, orienta.

 

Acesso gratuito à NBR 9050

Para ter acesso à NBR 9050 completa, acesse o site do Ministério Público Federal (www.mpf.mp.br). Depois, clique em “Direito do Cidadão”. Logo após, clique em “Legislação”. Depois, do lado direito da tela, em “Legislação por tema”. Na sequência, clique em “Pessoa com deficiência”, em “Acessibilidade” e, por fim, em “Norma ABNT NBR 9.050/2004”.

 

Fonte: Bares & Restaurantes nº 100 *Matéria na íntegra disponível na versão impressa