07/01/2015 - Prefeitura de Belo Horizonte muda regra para mesas e cadeiras em calçadas

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Comerciantes terão que pedir nova autorização à prefeitura; Abrasel em MG acredita em organização

 

Os donos de estabelecimentos comerciais localizado no quarteirão fechado da praça Diogo de Vasconcelos, conhecida como praça da Savassi, na região Centro-Sul da capital, terão que pedir uma nova licença da prefeitura para colocar mesas e cadeiras nas calçadas. A alteração na Lei 14.917, que regulamenta o uso do espaço, foi decretada pelo prefeito Marcio Lacerda e começou a valer nessa segunda.

De acordo com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a divisão do espaço das calçadas era feita por meio de chamamento público, quando os comerciantes manifestavam à prefeitura o interesse em ocupar o terreno para a colocação de mesas e cadeiras. Agora, segundo a pasta, a ação foi revogada e os donos dos estabelecimentos terão que pedir a nova autorização, que tem validade de um ano. O licenciamento prevê o pagamento de uma taxa de R$ 184,22.

Para Lucas Pêgo, diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Minas Gerais, a medida trará maior organização para a região da praça da Savassi.

“Antes, se um estabelecimento era fechado, o espaço que ele tinha para as mesas era dividido entre os estabelecimentos vizinhos. Então, a pessoa que alugava ou comprava o imóvel tinha que esperar outro chamamento público para tentar ocupar o espaço herdado pelos outros bares. Com essa medida, isso acaba e a divisão do espaço fica mais democrática”, disse.

Distribuição de mesas e cadeiras poderá ficar mais democrática

 

Saiba Mais

Regras. Segundo o Código de Posturas Municipal, apenas estabelecimentos que funcionam como restaurante, bar, lanchonete e similares podem colocar mesas e cadeiras nas ruas.

Limite. A área utilizada para a colocação de mesas e cadeiras deve se limitar à região em frente ao imóvel. Uma largura mínima de 3 m deve ser resguardada para passagem de pedestres.

 

 

Fonte: O Tempo Online