30/12/2014 - Quem representa os trabalhadores do fast food?

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Empresas do ramo são condenadas por seguirem convenção de sindicato alternativo e podem ter que reembolsar empregados

 

Dois sindicatos reivindicam na justiça o direito de representar uma mesma categoria na cidade de São Paulo: a dos trabalhadores das redes de fast food. Estão na disputa o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis e Restaurantes de São Paulo (Sinthoresp), que abrange 33 municípios, e o Sindicato dos Trabalhadores em Fast Food do Município de São Paulo (Sindifast). Percival Maricato, advogado e presidente da Abrasel-SP, explica que a ideia de fundar um segundo sindicato parece enfrentar dificuldades. “Alguém teve o que parecia ser uma brilhante ideia: fundar um sindicato de trabalhadores de fast food e fazer uma convenção com piso menor e menos benefí cios para os trabalhadores. O tiro, no entanto, parece estar saindo pela culatra, pois o sindicato tradicional que representa a categoria de empregados de hotéis, bares e restaurantes (Sinthoresp) ajuizou reclamações contra as empresas que aderiram e seguiram a convenção feita pelo Sindifast e elas estão sendo condenadas a pagar a seus trabalhadores valores correspondentes ao piso normal (menos o que já foi pago) e demais benefí cios, desde cinco anos antes do ajuizamento, com correção e juros”, destaca.

A última das empresas a ser julgada foi o Subway, condenado na 87º Vara do Trabalho de São Paulo. O juiz Felipe Rollemberg Lopes Lemos da Silva reconheceu o Sinthoresp como legítimo representante dos trabalhadores do restaurante fast food. O julgador destacou que “há indícios, já detectados pela Justiça, de que a constituição do Sindifast se deu com o objetivo de subtrair empresas do setor à atuação do Sinthoresp, que detém a representação histórica da categoria”.

A advogada do Sinthoresp, Ethel Pantuzo, explica que “ao que tudo indica, tratou-se de uma operação, inclusive, amadora de redução de direitos, porque, agora, o empresariado vai colher esse ônus de ter que pagar o retroativo, com juros e correção. Ou seja, foi uma operação que deu errado, porque a justiça já verificou que a intenção foi só essa”, diz.

Sobre a reivindicação do Sindifast de representar os trabalhadores das redes de fast food, a advogada disse que “essa é uma batalha de longos anos. No caso do Subway e de tantos outros temos conseguido reverter. Agora, estamos lutando para que os empregados recebam essas diferenças salariais com juros e correção monetária. Estamos com boas perspectivas. O Sindifast conseguiu a carta sindical há mais de dez anos e até hoje a Justiça está na dúvida e não o reconhece como legítimo representante do setor, muito pelo contrário. Por isso, acreditamos que, finalmente, os trabalhadores terão seus direitos reconhecidos”.

Já Ataíde de Morais Jr, presidente do Sindifast, afirmou, em relação ao Subway, que “esse processo faz parte de um procedimento recorrente do Sinthoresp, que acumula derrotas na justiça para o sindicato (Sindfast). O Superior Tribunal de Justiça confirmou que o Sinthoresp deve devolver ao Sindifast todas as contribuições que recebeu do setor desde o ano de 1997 – como pode ser confirmado no Agravo nº 270.801 - SP (2012/0257767-1). Esse tipo de sentença em primeira instância é uma manobra que esse velho e decadente sindicato usa para manter seu fôlego e criar ruído nos trâmites legais. Todas as ações caem nas instâncias superiores. Eles não ganharam uma única. O pior é que os empresários que, desavisados, recolherem para o Sinthoresp, estarão agindo contra determinação da justiça e terão que recolher duas vezes. Quem perde com isso é o trabalhador, pois as empresas têm despesas além do programado e a corda estoura sempre no lado mais fraco. Ou seja, eles agem contra o trabalhador”, diz.

Sobre a possibilidade de haver dois sindicatos para a mesma categoria, Maricato explica que a Constituição é contraditória: diz que é livre a fundação de sindicatos, mas também diz que deve haver unicidade sindical na mesma região e categoria. “Se já existia um sindicato representando trabalhadores de hotéis, bares e restaurantes, até poderiam tentar separar hotéis de bares e restaurantes, mas jamais separar trabalhadores de churrascarias, pizzarias, fast food e etc, pois sabemos que são apenas tipos de serviços de alimentação fora do lar, e não categorias econômicas ou laborais diferenciadas. O mesmo vale para o empresariado”, pondera.

Agora, as empresas condenadas na Justiça do Trabalho poderão ter que arcar com as diferenças entre os valores já pagos e o valor do piso normal, além dos benefícios negligenciados, acrescidos de juros e correção – montante final referente a um período retroativo de cinco anos a contar da data do ajuizamento, que representará valores bastante significativos. “Acredito que tenham sido advertidas por seus advogados e preferiram correr os riscos, talvez tenham feito reservas. As empresas terão que pagar os valores pagos a menor em todas as verbas remuneratórias, desde cinco anos antes do ajuizamento das reclamações, com juros, correção e multas. Só não pagarão se conseguirem acordo com o sindicato de trabalhadores, mas se fizerem isso, suas lideranças terão que se explicar”, afirma o advogado.

Maricato alerta que o sindicato vencedor da disputa poderá, inclusive, exigir das empresas as contribuições sindicais pagas equivocadamente ao outro. O INSS também poderá exigir verbas não pagas corretamente. Ele ressalta que, em muitos casos, empresas que não pagam corretamente ou exigem muito dos trabalhadores têm sido condenadas em dano social, existencial, assédio moral, assédio processual e outras criações que, segundo ele, se tornaram modismo na Justiça do Trabalho.

 

Fonte: Revista Bares & Restaurantes nº100 *Matéria na íntegra disponível na versão impressa