19/12/2014 - Estabelecimentos têm até janeiro para se adequarem à lei antifumo no Recife

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Prazo foi firmado em reunião entre Vigilância Sanitária e Abrasel em PE; Tempo foi ampliado para acabar com fumódromos e criar área opcional

 

Em reunião entre a Vigilância Sanitária e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PE), na última quarta-feira (17), ficou acertado que estabelecimentos públicos e privados do Recife terão até 17 janeiro para se adequarem à nova lei antifumo, que entrou em vigor em 3 de dezembro, em todo o país. Este prazo foi firmado para os locais terem tempo de acabar com os fumódromos e criarem outra área opcional para fumantes.

O diretor-executivo da Abrasel-PE, Valter Jarocki, explicou que muitos empresários investiram nos últimos anos em fumódromos e agora precisam fechá-los e pensarem em uma alternativa para os clientes que fumam. Ele afirma que os proprietários estão dispostos a adequarem os estabelecimentos à lei, no entanto, temem a resistência dos clientes. "A gente depende muito do entendimento do cliente e esperamos que eles colaborem, porque a multa vai cair para o dono do bar", apontou.

Além da extinção dos fumódromos, a lei determina o fim das propagandas de produtos fumígenos e proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilé ou outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo. A norma ainda proíbe o comércio desse tipo de produtos do lado de fora do ponto comercial e a venda para menores de 18 anos. Confira abaixo lista, feita pela Prefeitura do Recife, sobre o que pode e o que não pode conforme a nova lei.

De acordo com a gerente de Vigilância Sanitária do Recife, Adeílza Ferraz, essas regras já estão valendo, mas o órgão só vai intensificar as fiscalizações a partir de 17 de janeiro, como foi firmado em reunião com a Abrasel-PE. "A partir desta data vamos autuar quem não cumprir a lei. Se o cliente resistir, a nossa orientação é que o domo do estabelecimento chame a polícia. Sei que eles não vão querer mais esse transtorno, por isso é importante a conscientização dos fumantes", afirmou.

Denúncias podem sem feitas ao órgão por meio do telefone da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde: 0800-281-1520.

 

Confira lista dos locais onde é permitido fumar:

>>Parques, ruas, calçadas, desde que abertos, sem paredes, divisórias ou toldos

>> Arte: em estúdios e locais de filmagem, em função da obra produzida

>> Religião e saúde: em cultos religiosos e em tratamentos de saúde

>> Laboratórios: em locais de pesquisa e desenvolvimento de fumígenos

>> Tabacarias: é necessário que tenha instalações para isolamento, ventilação e exaustão

>> Residência: fumo é liberado em casa

 

 

Veja o que não é permitido pela nova lei:

>> Não será permitido espaços separados especialmente para fumantes (fumódromo)

>> Fica proibida a propaganda de produtos fumigenos

>> O fumo é proibido em locais fechados de uso coletivo

>> Venda para menores de 18 anos será punida

 

 

 

Fonte: G1