27/11/2014 - Setor de bebidas fecha acordo com Fazenda

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Novo formato terá alíquotas fixas sobre o valor de venda dos produtos

 

O governo e o setor de bebidas frias - água, cervejas, refrigerantes e isotônicos - chegaram a um acordo acerca do novo modelo de tributação que incidirá sobre as vendas do setor. Foi decidido por um modelo predominantemente "ad valorem". Serão instituídas alíquotas fixas sobre o valor de venda dos produtos.

"O imposto será igual para todos. Quem vender mais caro vai pagar mais, quem vender mais barato paga menos", diz o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Bairros, que participou de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes de grandes empresas do país na noite desta segunda-feira.

Haverá, no entanto, um valor mínimo por unidade vendida para evitar fraudes contábeis e garantir receita para a União.

O valor fixo já existia antes de 2008, quando todas as marcas pagavam a mesma quantia por produto - uma garrafa de refrigerante de dois litros, por exemplo, era tributada em R$ 0,24, independentemente do valor de venda. O modelo era criticado pelas empresas menores, que tinham produtos mais baratos, mas que pagavam proporcionalmente mais.

No novo formato, valerá o que for maior: o valor fixo por tipo de produto ou a alíquota prevista em lei. O governo ficou de encaminhar o texto com mais detalhes ao setor nos próximos dias.

No regime atual, criado em 2008, o Executivo fixa o imposto com base em pesquisas de mercado que contrata ou com informações das Fazendas estaduais, sendo um valor para cada marca e tipo de embalagem. Isso é criticado pelas empresas pela complexidade e falta de previsibilidade. Os pequenos empresários reclamam que nem sempre suas mercadorias são aferidas e que este sistema beneficia as empresas com produção nacional.

O setor discute com o governo desde maio, quando o Executivo quis reajustar os impostos, mas o setor foi contra, alegando que isso elevaria os preços durante a Copa do Mundo. Em julho, grandes empresas, lideradas pela Ambev, tentaram mudar a tributação por meio de emenda a uma medida provisória (MP). O texto foi encampado pelo PMDB, mas caducou sem chegar a votação em plenário no Congresso.

Nova investida foi feita na tramitação da MP 656/2014. Haveria uma tabela de referência para a cobrança dos impostos federais, que seria corrigida anualmente por índice medido por instituição "de notória especialização". O governo não concordou com a tabela, considerada complexa, e com a indexação. No início de novembro, foi apresentada proposta alternativa, aceita pelo setor de bebidas frias nesta semana.

 

Fonte: Valor Econômico Online *Matéria na íntegra disponível no site