16/10/2014 - CPI aponta que mais de 80% dos estabelecimentos de SP não têm alvará

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Principal foco da apuração foram estabelecimentos com capacidade acima de 250 pessoas

 

Mais de 80% dos grandes estabelecimentos da capital paulista não possuem licença para funcionar. Essa é a conclusão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Alvarás na Câmara Municipal.

O principal foco da apuração dos vereadores foram os chamados locais de reunião, estabelecimentos que têm capacidade de reunir mais de 250 pessoas. A investigação encontrou falta de segurança e indícios de corrupção e ineficácia na fiscalização das licenças de casas noturnas, bares, restaurantes e casas de show espalhados pela cidade.

Oficialmente, a cidade tem apenas cerca de 250 estabelecimentos com autorização para abrigar mais de 250 pessoas, segundo o site da prefeitura. Isso em um universo de mais de 2,4 milhões contribuintes de ISS (Imposto Sobre Serviços).

O levantamento do percentual de locais sem licença foi feito com base em uma amostra de cerca de 900 empreendimentos suspeitos fiscalizados por meio de ofício e informações dos supervisores de licenciamento de cada uma das regiões da cidade.

Segundo o relator da CPI, vereador Ricardo Nunes (PMDB), a falta de regularização vai dos pequenos negócios aos grandes empreendimentos. "A grande maioria dos estabelecimentos da cidade não possui licença", afirma Nunes.

Também membro da comissão, o vereador Adilson Amadeu (PTB) afirmou ter ido a mais de 50 estabelecimentos, sem encontrar locais com os documentos necessários. "Você vai em um local para 1.500 pessoas e tem 5.000. Outros locais com registro de lanchonetes são casas de swing", afirma.

O relatório afirma também que empresas ligadas ou indicadas por fiscais oferecem facilidades na retirada de alvarás que, em situação normal, pode levar até 5 anos para serem emitidos.

Os vereadores fazem críticas à empresa municipal que faz o processamento de dados, a Prodam. Segundo eles, a empresa tem recursos anuais de R$ 360 milhões, sem conseguir conectar minimamente os sistemas de fiscalização e licenças.

Fiscais ouvidos reclamam de ter de fazer multas manualmente e gastar 15 minutos para cadastrar cada uma delas em um sistema. Os vereadores afirmam também que um programa que custou R$ 20 milhões à Prodam sequer foi instalado. O relatório da CPI, encerrado na quinta (2), seria mandado para a Controladoria Geral do Município e para o Ministério Público.

 

Outro lado

Questionado sobre os pontos encontrados na CPI, o secretário municipal de Governo, Chico Macena (PT), afirma que a maioria dos problemas constatados já estavam sendo verificados pela prefeitura. "Estamos integrando os processos e banco de dados. A ideia é ter um 'superpoupatempo' para integrar todos os órgãos para tirar desde a abertura de empresa a licença de funcionamento", afirmou Macena.

Ele afirmou também que no ano que vem deve ser criado o novo Código de Obras, que delega mais responsabilidade aos técnicos que assinam os documentos, sem necessidade de que o poder público faça todas as vistorias, por exemplo.

A respeito das denúncias de corrupção, ele afirmou que todas são encaminhadas à Controladoria. Macena também afirmou que o percentual de 80% de locais sem licença "não é científico".

 

Fonte: Valor Econômico Online