12/09/2014 - Registro de receita deve subsidiar proteção

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A proteção de direitos autorais pela criação de receitas gastronômicas deu um passo à frente com iniciativa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A entidade quer proteger as criações dos chefs de cozinha.

Para isso, a Abrasel-SP criou, no mês passado, o Registro de Receitas, Produtos e Serviços da Área de Gastronomia (Regga). A ideia é ser uma espécie de Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o setor.

A intenção é que receitas inovadoras possam ser reconhecidas como de propriedade intelectual dos profissionais da gastronomia. Isso seria a base para que no futuro as invenções possam render dividendos aos seus criadores.

Para o presidente da Abrasel, Percival Maricato, para que o cenário se torne realidade, é apenas uma questão de tempo. "Cedo ou tarde os direitos autorais referentes às receitas passarão a ser protegidos, como ocorre em outras atividades". Ele ainda menciona que os remédios têm a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que a indústria tem o INPI. "E por que não as receitas?"

Para ele, a impossibilidade de registro no meio gastronômico ocorre por uma visão histórica de que o chef é um cozinheiro. Contudo, na visão dele, isso deve ser superado, na medida em que a culinária se torna uma atividade cada vez mais especializada, em que processos criativos são cada vez mais relevantes.

"Tendo o registro, pode-se tentar receber os valores de quem está explorando o produto criado. Entendo que isso é o futuro. Mas no momento, o valor é mais moral e histórico", diz o presidente da Abrasel.

 

Procedimento

Os interessados em registrar uma inovação deverão apresentar uma relação de documentos, entre os quais declaração de legitimidade da obra e sua autoria, descritivo e fotos. O processo será avaliado pela diretoria e especialistas de várias áreas, dependendo da área de expertise culinária em questão. Apenas após a aprovação, o autor receberá o registro pela invenção.

Assim como em outros trâmites de registro para garantir direitos autorais, o procedimento registro na Abrasel abrirá espaço para a contestação de terceiros. Caso haja conflito, a intenção é resolver as disputas internamente.

Em caso de briga na justiça, a expectativa é que o registro na Abrasel possa dar subsídio à proteção dos direitos do chefs na Justiça, evitando o plágio.

 

Fonte: DCI Online *Para ler na íntegra, visite o site do DCI