08/08/2014 - Haddad veta projeto que proibiria venda casada de brinde em alimento

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Prefeito sancionou, entretanto, lei que obriga divulgação de dados abertos. Outras propostas de teor popular aprovadas em julho foram derrubadas.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vetou na quinta-feira (7) o projeto de lei do vereador Arselino Tatto, lider do governo municipal na Câmara, que buscava proibir a venda casada de alimentos e brinquedos pelas redes de lanchonetes fast food. O governo argumentou tecnicamente que não cabe ao município legislar sobre o assunto.

Haddad também vetou outras propostas de apelo popular aprovadas no final do primeiro semestre.

O prefeito sancionou, entretanto, a lei 16.051, proposta pelos vereadores Floriano Pesaro e Tião Farias, ambos do PSDB, que obriga a Prefeitura, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município (TCM) a publicar dados e informações em formato aberto pela internet.

 

Fonte: G1