16/03/12 - Regularizar o "horista" está fora de cogitação

Presidente nega que haverá qualquer mudança na lei trabalhista no país

A presidente Dilma Rousseff negou ontem, durante reunião com representantes de seis centrais sindicais, que o governo pretende mudar a legislação trabalhista para permitir a contratação de trabalhadores por hora, com carteira assinada, proposto por empresários dos setores do comércio e de serviços de todo o país.

De acordo com relatos de sindicalistas que participaram da reunião, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, a presidente teria garantido que no seu governo não haverá reforma trabalhista e desautorizou os ministros a falarem sobre o tema.

A questão da proposta de trabalho por hora e também eventual foi levantada na reunião pelo presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, que é contra à mudança, sugerida ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, há cerca de três meses, e encaminhada posteriormente ao ministro do Trabalho, Paulo Roberto Pinto.

Pela proposta, que ganhou o apoio da Força Sindical, permitiria a contratação de trabalhadores com carteira assinada para prestação de serviços eventuais. "Não vamos mais perder tempo com isso, porque a presidente disse que não tem essa movimentação no governo", disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulinho Pereira.

 

Modelo europeu

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, afirma que a medida não irá reduzir direitos trabalhistas. "Quem diz isso não pensou no impacto no mercado de trabalho e desconhece a nossa proposta, que está centrada modelo europeu, que é exigente em termos de direito", observa.

De acordo com ele, somente no segmento de alimentação fora de casa, seriam criados cerca de 2 milhões de postos de trabalho. Hoje, a atividade emprega em torno de 6 milhões de pessoas no país.

Solmucci ressalta que a taxa de desemprego para o jovem é maior que a média geral, em razão da dificuldade em conciliar trabalho e emprego. Para o presidente da CUT, Artur Henrique, a medida iria permitir que as empresas dispensem os trabalhadores com carteira assinada e jornada de oito horas e os recontratem por serviço temporário. "É uma precarização dos direitos trabalhistas,diz.

 

Fonte: O Tempo MG