Gorjeta: Abrasel conquista decisão favorável aos associados

Há alguns dias a Abrasel conseguiu importante decisão judicial para seus associados: tutela antecipada da decisão, desobrigando todos associados ao pagamento de tributos federais (IPRJ, CSLL, PIS e COFINS) sobre a base de cálculo da gorjeta/taxa de serviços.

Diante da capilaridade da decisão, é fundamental que as seccionais e regionais Abrasel conheçam e divulguem a decisão para o sucesso prático do projeto. O advogado responsável pela ação, doutor Fabrício Amaral, entrará em contato com as seccionais para esclarecer o assunto e formalizar a parceria. Ele também estará presente no 26º Congresso Abrasel e se disponibilizou a prestar atendimentos com intuito de alinhar a ação com os presidentes e executivos. “Teremos oportunidade de conversar pessoalmente em Brasília, mas já estou à inteira disposição para mais esclarecimentos, inclusive com viagem marcada para visitar algumas seccionais”, esclarece o advogado.

Abaixo, mais detalhes sobre o alcance e detalhes do projeto:

A decisão: a concessão de uma tutela neste processo significa muito, uma vez que as chances de ser revertida são mínimas, já que a Abrasel tem precedentes em todas as instâncias ratificando a decisão. Neste momento, o associado possui o direito imediato de usufruir dos benefícios da mesma, e, ao final do processo, serão levantados os valores pagos indevidamente dos últimos cinco anos, corridos monetariamente. Ou seja: economia mensal imediata e valores expressivos ao final do projeto (restituição ou compensação, a depender da empresa e sua situação).

O papel das Seccionais e Regionais: O projeto somente terá eficácia com envolvimento institucional das seccionais e regionais. A Seccional/Regional deve firmar parceria com o escritório de advocacia, no âmbito da parceria já firmada a nível nacional. A S/R deve indicar uma pessoa (da equipe ou terceiro) para apoiar os advogados na captação e interlocução dos procedimentos. Em contrato firmado com Abrasel Nacional, como contrapartida a este apoio, será repassado um percentual de honorários para todas seccionais/regionais e também ao profissional que atuará em parceria com a Borges Amaral Sociedade de Advogados e a Rocha Consultoria e Advocacia Tributária.

Como utilizar o benefício: após estruturar a parceria entre a Borges Amaral Sociedade de Advogados, Rocha Consultoria e Advocacia Tributária e a seccional/regional, o associado interessado terá apoio tributário-contábil nos lançamentos corretos e procedimentos, auferindo economia mensal sobre a receita da gorjeta, numa variável sobre o faturamento, e sobre a gorjeta repassada à equipe e tributação em que se encontra (simples presumido ou real). Pela experiência dos advogados, os benefícios serão de no mínimo um salário mínimo mensal e de valores mais expressivos para empresas com maior faturamento. O associado terá todo apoio jurídico e contábil desta equipe, visando mais segurança e transparência no projeto.

Novos associados: o juiz federal que proferiu a decisão não solicitou lista de associados. Assim, na prática, a seccional/regional poderá utilizar a decisão como incremento de benefícios e estímulo a novas adesões, aumentando a geração de valor para os associados.

Logística do trabalho: Entende-se que a melhor forma de consolidar o projeto é uma visita dos advogados à seccional/regional para divulgar e apresentar os benefícios. A visita técnica contemplará tempo necessário para palestras, atendimentos individuais, etc. O objetivo é possibilitar que as S/R possam dar contínuo apoio ao trabalho desenvolvido até aqui. Os agendamentos serão realizados diretamente pelos advogados.

Para qualquer esclarecimento, entrar em contato com o doutor Fabrício Amaral: (62) 9691-7150 (preferencialmente)| (62) 3215-5001 |(61) 8126-4054