04/06/2014 - Para não falhar com a FIFA

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Regulamento aponta as regras a serem seguidas pelos estabelecimentos que optarem por transmitir os jogos da Copa do Mundo

 

Falta muito pouco para a realização do maior evento esportivo já sediado pelo Brasil. A Copa do Mundo de 2014 está aí. Quem se programou, ótimo. Quem ainda não preparou é bom correr. Garçons multilíngues, cardápios adaptados e traduzidos, reformas e ampliação do espaço. Enfim, a lista das ações para receber os jogos é grande e, como o tempo urge, em breve a torcida estará alvoroçada. Para os bares e restaurantes que não pensaram em grandes mudanças, mas já planejam exibir os jogos, é bom ficarem atentos às regras de exibição da FIFA.

A fim de proteger os direitos da emissora oficial do Mundial no Brasil a Rede Globo, foi desenvolvido o Regulamento para Eventos de Exibição Pública. Seguir estas regras é importante e tem como objetivo garantir que a Copa do Mundo seja uma grande festa para o Brasil e para os brasileiros.

Percival Maricato, assessor jurídico da Abrasel, explica que o regulamento divide os estabelecimentos que irão passar os jogos para clientes em dois tipos: comerciais e não comerciais. Os primeiros terão que pedir autorização e, certamente, pagar taxas. Os demais não. “Quem já cobra ingressos e já tem exposição de patrocinadores no interior do estabelecimento, pode se considerar um exibidor não comercial e está autorizado a exibir os jogos sem alterações no ambiente. Já aqueles que cobrarem ingressos especificamente para dias de jogos ou procurarem patrocínio nesse sentido, deverão obter uma licença prévia emitida pela TV Globo. Caso contrário, poderão ser considerados infratores do regulamento”, explica.

Os demais bares e restaurantes que forem apenas vender bebidas e alimentos não necessitam da autorização e nem precisarão pagar taxas. No entanto, segundo Maricato, há outras restrições, as quais devem ser obedecidas, como ligar a televisão dez minutos antes do jogo e só desligar dez minutos após, não fazer publicidade de qualquer outro produto relacionada ao televisionamento, nem inserir mensagens publicitárias no intervalo dos jogos.

De acordo com o regulamento, bares, restaurantes, pubs e similares que quiserem cobrar ingresso para a transmissão pela TV de jogos da Copa do Mundo de 2014 terão de pagar até R$ 28 mil por partida à FIFA. Esse é o valor mais alto de uma tabela que considera apenas as exibições em eventos comerciais. O valor obtido com as licenças será doado a projetos sociais no Brasil.

Em relação aos tipos de eventos, o assessor jurídico da Abrasel alerta os empresários a terem cuidado para não transformar o evento de não comercial em comercial. Ou seja, se houver cobrança de ingressos ou apoio de patrocinadores especificamente para a exibição dos jogos, a FIFA poderá aplicar as penalidades previstas. Também será considerada infração o fato de não seguir o regulamento, mesmo para exibições não comerciais.

 

Vale a pena ser anfitrião

Aproveitando que o Brasil será anfitrião de uma festa mundial, porque não os estabelecimentos serem também anfitriões das torcidas? Maricato ressalta que, apesar das regras impostas pela FIFA e pela TV Globo, vale a pena investir na transmissão dos jogos, seja em eventos comerciais ou não comerciais. “Essa é a maior festa do povo brasileiro, ninguém pode ficar ausente, especialmente os bares e restaurantes, que são templos da alegria, dos encontros, da comemoração da vida. Lembro que nada impede que os estabelecimentos exibam os jogos e vendam produtos. Entendo também que nada impede que façam promoções, concursos, sorteios de prêmios para quem acertar o placar ou qual jogador fará o próximo gol. Cartazes de patrocinadores que já estiverem pelo bar, provenientes de negociações anteriores, não precisam ser retirados, pois não irão contrariar as regras da FIFA. Basta se atentarem ao regulamento, para evitar o pagamento de multas”, explica.

Para ele, talvez seja inviável fiscalizar e, mais difícil ainda, punir o descumprimento estrito das regras, pelo menos no caso do setor de bares e restaurantes, por ser muito pulverizado. Por outro lado, o assessor jurídico da Abrasel diz que é duvidosa a legalidade e a pretensão de disciplinar a forma como cada estabelecimento deve exibir uma festa tão popular.

Para ler o regulamento da FIFA clique aqui.

 

Fonte: Revista Meu Negócio Minha Vida nº8 *Matéria na íntegra disponível na versão impressa