16/05/2014 - Centrais vetam proposta do governo sobre CLT

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BRASÍLIA - As centrais sindicais barraram as contratações temporárias, mesmo com a posição do governo de que a medida baixaria o custo da mão de obra e agilizaria o setor privado. A ideia da equipe econômica de Dilma Rousseff que não decolou era alterar a sexagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir às empresas contratar funcionários para períodos curtos sem necessidade de registro em carteira. Se tudo desse certo, as contratações flexíveis seriam anunciadas nesta quinta-feira, 15, pela presidente.

A ideia era que as admissões pudessem ser feitas pelo período máximo de 14 dias, renováveis (com intervalo de sete dias corridos) até o limite de 60 dias por ano. Em princípio, uma Medida Provisória permitiria esse tipo contratação na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos. Depois, ministros do governo anunciaram que o trabalho temporário seria estendido por tempo indeterminado para alavancar as contratações.

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, chegou a dizer que o esboço da medida tinha recebido o aval de uma comissão tripartite, formada por representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregados. No entanto, o novo mecanismo de contratação nunca foi consenso e o governo não arriscou dar mais um motivo para que os sindicatos fossem às ruas protestar. A empresária Luiza Trajano apoiava tanto o novo mecanismo que a futura medida provisória recebeu o apelido no governo de "MP do Magazine Luiza". Os setores de comércio varejista e serviços em geral seriam os principais beneficiários do novo regime de contração temporária.

 

Oposição

"Se fosse só para a Copa já seria assustador porque poderia servir de modelo para a precarização das relações de trabalho", afirma Graça Costa, integrante da CUT nacional. Ela diz que o governo apresentou a MP no âmbito do Conselho de Relações do Trabalho (CRT), do qual faz parte como representante dos trabalhadores. No entanto, não estava explícito no texto que a medida era só para os grandes eventos esportivos. Ao contrário, tudo indicava que vigoraria por tempo indefinido. Por isso, segundo ela, todas as seis centrais que compõem o conselho foram contrários a esse regime.

Como sugestão, a CUT sugeriu que fosse criado um grupo para estudar quais os setores que mais sofrem com a informalidade e medidas para resolver a questão. "Da forma como foi discutida a MP, o trabalhador nunca teria um emprego de verdade. Sempre ficaria em vagas temporárias", critica.

Os defensores da MP argumentavam que, embora não houvesse registro em carteira, as empresas seriam obrigadas a cumprir os direitos trabalhistas, como férias e 13º proporcionais e benefícios previdenciários. O ministro do Trabalho tinha expectativa de formalizar milhares de empregos e estimular a criação de novos postos, além de dar segurança jurídica às empresas. As empresas seriam obrigadas a inserir as informações dos contratos dos trabalhadores em um sistema eletrônico único, que seria operacionalizado em conjunto pelos ministérios da Fazenda, do Trabalho e da Previdência Social.

 

Refém

Para Paulo Solmucci Junior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o governo é "refém" das vontades das centrais sindicais. "É desanimador", afirma. Segundo ele, o Brasil é um dos poucos países que não tem uma legislação específica sobre trabalho temporário. O setor é responsável pela geração de 6 milhões de empregos, afirma Solmucci. Segundo ele, durante a Copa do Mundo serão criados mais 2 milhões de postos. Como não houve regularização do trabalho temporário, ele estima que até 300 mil empregos serão contratados na informalidade. "Até mesmo dentro dos estádios, teremos trabalhadores informais", garante.

 

Fonte: Estadão