07/03/12 - Câmara acaba com os 10% obrigatório em bares e restaurantes

A partir de agora, hotéis, bares, restaurantes e similares de Cuiabá devem informar ao consumidor que o pagamento dos conhecidos “10%” são opcionais e não obrigatórios. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 6, pela Câmara local.

A iniciativa, de autoria do vereador Everton Pop (PSD), busca disciplinar uma prática comum na maioria dos estabelecimentos, que acabam por obrigar o consumidor a gratificar garçons, barmens ou maîtres pelos seus serviços, contudo, esta prática fere o Código de Defesa do Consumidor, que preceitua que a gorjeta é liberalidade do cliente , ou seja, cabe a ele escolher se paga ou não o serviço.

“O estabelecimento pode apresentar ao cliente a opção de pagar, mas não pode obrigá-lo a fazer isso. Se você foi bem atendido, pague, mas se não foi, não pague. Imagine se em todo serviço prestado, independente da categoria, o consumidor tivesse que pagar 10%”, frisou Everton Pop.

Estabeleceu-se o prazo de 60 dias, a contar da publicação da lei, para serem afixados cartazes nos estabelecimentos, informando que o acréscimo de qualquer percentual no valor da despesa, a título de gorjeta ou taxa de serviço, é opcional.

 

Fonte: 24h News