09/04/2014 - Projeto de lei que proíbe festas “open bar” irá para votação em Curitiba

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A Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (8) a proposta. Ainda não há previsão de quando a lei será votada

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que proíbe a realização de festas "open bar" na cidade -- ou seja, aquelas em que os consumidores pagam pelo valor embutido da entrada e das bebidas alcoólicas.

Agora, o projeto deverá ser encaminhado para a votação do plenário, mas ainda não há previsão de quando ela será apreciada.

De acordo com o texto da lei, os organizadores que realizarem festas com essas características estão sujeitos a multas de R$ 5 mil, para eventos com até 500 pessoas, e de R$ 30 mil, para aqueles que têm um número superior de pagantes, além da perda do alvará. A proposta considera como ilegais as festas realizadas por “casas de espetáculos, casas noturnas, clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba e afins, granjas, sítios e fazendas”.

O criador do projeto, vereador José Carlos Chicarelli (PSDC), defende que, caso seja aprovada, a lei deve reduzir o número de acidentes de trânsito na cidade por embriaguez no volante. “A lei quer impedir as festas que são realizadas exclusivamente com o intuito da venda de bebidas alcoólicas, porque o público não pode escolher e acaba se sentindo ‘forçado’ a fazer valer o preço do ingresso”, disse Chicarelli. Outra preocupação apresentada pelo vereador é o aumento da violência pelo consumo desmedido de bebida.

Durante a reunião da comissão da Câmara, os vereadores consideraram o “open bar” uma forma de venda casada, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor, e também um estímulo para que os organizadores vendam bebidas falsificadas.

 

Debates

Por outro lado, Chicarelli não descarta o debate em torno do assunto, como a criação de exceções para os casos de eventos que tenham apenas um espaço "open bar", sem seguir exclusivamente esse modelo.

O diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel-PR), Luciano Bartolomeu, afirmou que é necessária uma maior discussão com o segmento antes da votação da lei, e alertou para o risco de não haver meios de ela ser cumprida. “A Câmara deve fazer audiência pública sobre o tema, porque pode ser que essa seja mais uma lei que não vai funcionar. É preciso trazer as pessoas que vão ser prejudicadas com essa medida para o debate.”

A proposta de lei que proíbe o “open bar” tramita na Câmara desde maio do ano passado.

 

Fonte: Gazeta do Povo