02/04/14 - Abrasel age contra projeto de lei e evita gastos para o setor de alimentação fora do lar em Minas Gerais

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Graças a uma bem-sucedida reunião entre representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL, Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL BH e o Deputado Estadual Paulo Lamac, os bares e restaurantes de todo o estado de Minas Gerais serão poupados de desembolsar aproximadamente R$17.000,00 na adequação de seus banheiros com dispositivos acionados por sensor ou pés.

O projeto de lei Nº 3.730/2013 que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais propõe a alteração do Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, obrigando todos os estabelecimentos que dispõem de banheiros de uso público individuais e coletivos a adaptarem suas instalações com torneiras, porta-papel, dispensadores de sabão, válvulas de descarga e portas de entrada principal com sistemas que dispensem o uso das mãos pelo usuário. No caso da porta de entrada principal dos banheiros, o projeto de lei Nº 3.730/2013 propõe a execução de soluções arquitetônicas com paredes paralelas que assegurem os mesmos efeitos do ponto de vista do controle dos riscos de contaminação dos usuários, ou seja, não possuir qualquer obstáculo que necessite de maçaneta (fechadura) para o acesso.

Os representantes da Abrasel Minas, Matusalém Gonzaga (Restaurante Matusalém), Túlio Montenegro (Chef Túlio Internacional Butiquim), Humberto Machado (Celtic Irish Pub) e Lucas Pêgo (Diretor Executivo Abrasel Minas), acompanhados do Assessor da Presidência da CDL, Edilson Cruz se reuniram com o Deputado Estadual Paulo Lamac para apresentar os argumentos do setor de alimentação fora do lar e do comércio em geral em relação à proposta. As principais alegações foram o alto custo de atendimento, as rígidas normas sanitárias atuais, a baixa durabilidade dos produtos acionados por sensor e a importância da conscientização da população para a importância de se lavar as mãos corretamente após o uso dos sanitários.

Totalmente aberto ao diálogo, o Deputado Estadual Paulo Lamac esclareceu que o projeto não tinha a intenção de atingir os bares, restaurantes e pequenas empresas do comércio, reafirmou o seu apoio ao setor e se comprometeu a barrar a tramitação e reformular o projeto de lei que já havia sido aprovado pelas comissões, e na votação em plenário no 1ª turno teve 47 votos a favor do projeto e 0 votos contra.

Fonte: Abrasel MG