19/03/14 - Contrato de curta duração não resolve problema

CLIPPING - NOTÍCIAS DOS PRINCIPAIS VEÍCULOS DO PAÍS

Medida Provisória (MP), que prevê contratações temporárias, atende somente a demanda da Copa do Mundo e Olimpíada

Em reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT), realizada no dia 3 de dezembro, os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e do Turismo, Gastão Vieira, anunciaram o envio à Casa Civil de proposta de Medida Provisória (MP) que prevê contratações temporárias para trabalhadores de segmentos do turismo, como bares, restaurantes e hotéis. Essa modalidade prevê a contratação de mão de obra para eventos sem necessidade de carteira assinada por até 14 dias corridos e no máximo 60 dias avulsos por ano.

Para a Abrasel, a MP não resolve o problema do setor. Paulo Solmucci Junior, presidente executivo da entidade, esteve presente na reunião do CNT. Segundo ele, a Medida vai na direção correta e pode contribuir para o negócio de bares e restaurantes. No entanto, da forma como foi proposta, atende somente à demanda que será gerada pela Copa do Mundo e pelos Jogos Olímpicos.

Ele ressalta que, ao propor a criação do trabalho de curta duração especialmente para atender aos grandes eventos, “o Governo foge do necessário debate em torno de uma legislação trabalhista adequada ao moderno setor de serviços e à crescente concorrência global”.

De acordo com Solmucci, a explosão do setor de serviços ocorre em todo o mundo quando a renda per capita salta dos US$ 10 mil para US$ 20 mil por ano e isso está acontecendo no Brasil agora. Por isso a importância de defender uma nova regulamentação.

O entendimento da Abrasel é que se deve buscar uma legislação moderna que contemple o trabalho intermitente, como a que já existe na Europa, América do Sul, América do Norte, mas ainda não no Brasil. Essa modalidade permitiria a contratação por hora com jornada móvel, requisito indispensável para a regularização e a ampliação da competitividade do setor de serviços.

Como funcionará com a MP

O ministro Manoel Dias explicou que a Medida Provisória sobre o contrato de trabalho vai estabelecer um período de 60 dias por ano em que o empregador poderá fazer esse tipo de contratação, pelo prazo de um a 14 dias. De acordo com o ministro, embora não haja a necessidade de assinar a carteira nesses contratos, as empresas são obrigadas a cumprir com os direitos trabalhistas, como férias e 13.º proporcionais e benefícios previdenciários.

“Para que isso seja possível, precisamos alterar o Artigo 455 da CLT, de modo a acrescentar um dispositivo – 455 A – permitindo o trabalho de curta duração. É uma medida há muito tempo reivindicada pelo setor de turismo e que teve a aprovação de representantes de empregados, empregadores e do governo, nas discussões realizadas pelo Ministério do Trabalho.”

De acordo com ele, como faltam poucos meses para a Copa do Mundo, diversos setores do governo precisarão se empenhar para que a MP seja aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em lei o mais rápido possível.

Fonte: Revista Bares & Restaurantes ed.95