07/03/14 - Clareza: Procon inicia fiscalização a restaurantes

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Órgão quer garantir que clientes tenham controle do consumo

O Procon municipal iniciou as fiscalizações em restaurantes da capital com o intuito de informar, com base no código de defesa do consumidor, que o cliente tem direito a uma cópia da comanda com seus pedidos. Desta forma o cliente não seria lesado e teria controle sobre o que solicitou. As visitações aos estabelecimentos, a priori, são informativas, para que os restaurantes se adéquem.

A informação é do coordenador de fiscalização do Procon Municipal, Nubem Bomfim. Ele explica que bares e restaurantes da Orla de Atalaia já foram fiscalizados e informados sobre a obrigação de deixar o cliente consciente do que está sendo consumido. “Muitas vezes acontece de o cliente receber a conta e não lembrar que consumiu a quantidade certa de bebidas e até alimentação. Por isso, fizemos uma visita de alerta a esses locais”, explica Bomfim.

Ainda segundo o coordenador do Procon, o órgão se respalda no Art. 6º inciso do Código de Defesa do Consumidor, o qual explica que: “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; é um direito básico do consumidor.

“Nós atuamos baseado no Código, pois toda a informação deve ser clara para o cliente. O trabalho que está sendo feito inicialmente é de orientar e solicitar ao restaurante para que deixe com o cliente, uma via da comanda. Assim, o consumidor fará o controle do que consumir”, alerta Nubem Bomfim.

 

Fonte: Infonet