27/02/14 - Artistas e empresários defendem mudanças na Lei do Silêncio

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Artistas e empresários que atuam em Campo Grande reforçaram, em audiência pública no dia 25/02, a necessidade de alterações nas leis que regulam a realização de eventos na cidade. Em um documento encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que propôs o debate, eles elencaram uma série de mudanças na Lei do Silêncio e na Lei de Uso e Ocupação do Solo, que, segundo eles, têm prejudicado a atuação de quem trabalha com bares e shows na Capital.

“Queremos que mude três pontos fundamentais: Lei do Silêncio, Lei do Uso do Solo e a liberação de alvarás. Você não pode fazer um evento no Parque dos Poderes, mas o Governo pode? Não queremos que tudo vire bagunça, mas que essas leis sejam reestudadas. Queremos que a liberação dos alvarás seja mais ágil. Existe casa parada há dez meses por conta de alvará que não sai. Como fica a situação do empresário? Lazer é necessário em todas as cidades, e em Campo Grande isso está parado”, cobrou o empresário João César Mato Grosso. “Não queremos ser anarquistas. Ninguém é contra o direito de ninguém, mas queremos corrigir algumas distorções que a lei atual tem”, complementou Marcus Ayala, presidente do Sindicato dos Músicos.

O fechamento de bares e boates em Campo Grande após fiscalização da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), há quase dez dias, gerou protestos por parte de empresários, artistas e outros profissionais que atuam durante a noite. Na última semana, eles foram até a Câmara cobrar mudanças na legislação. Karina Sandin, chefe da Divisão de Fiscalização e Monitoramento Ambiental do órgão, ponderou que a pasta cumpre o que rege as leis.

“Nossa competência é executar a legislação vigente. É uma lei de 1996, isso já basta. Hoje, até a realidade é outra. As festas se encerravam a meia-noite, e hoje começam esse horário. Assim como essa lei foi aprovada pela Câmara, é no lugar certo que vocês estão buscando. A fiscalização chega, faz a aferição conforme a legislação. Temos que sentar, conversar e alterar a lei”, afirmou.

A concessão de alvarás de funcionamento ainda foi alvo de duras críticas por parte da classe empresarial campo-grandense. “Todo mundo tem que trabalhar. Quem trabalha das 22h às 6h também é trabalhador, temos que valorizar cada um deles”, disse o produtor cultural Jonas de Paula. “Campo Grande vai virar cemitério se não cuidarmos da cultura”, emendou Pedro de Souza, que atua na região do bairro Campo Nobre. Já o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Mato Grosso do Sul), Rúbio Sérgio Moraes, pediu celeridade na revisão das normas.

Entre outros pontos, os artistas e empresários defendem a diferenciação, na lei, de música e ruído; que a medição dos decibéis seja feita na fonte da reclamação; e a inserção de um parágrafo para emissão de uma licença ambiental cultural fiscalizada por uma comissão de gestores culturais e Semadur.

 

Fonte: A crítica