07/02/14 - Brechas podem minar objetivo da nova Lei Anticorrupção

CLIPPING - NOTÍCIAS DOS PRINCIPAIS VEÍCULOS DO PAÍS

 

Em vigor desde o final de janeiro, a Lei Anticorrupção tem preocupado não por sua rigidez, mas por suas brechas. O temor é que a norma, cujo objetivo é combater a corrupção, seja usada em alguns casos como um instrumento de barganha ou intimidação - e tenha efeito contrário ao desejado.

A possibilidade de a empresa responder por ato lesivo à administração pública caso "dificulte a atividade de investigação ou fiscalização de órgãos, entidades ou agentes públicos" é um dos exemplos de problema. A advogada Isabel Franco entende que a lei deixa ao próprio fiscal a interpretação do que seria dificultar a investigação ou fiscalização. Com isso, afirma, cria-se mais uma possibilidade de intimidação das empresas.

 

Fonte: Valor Econômico – Leia a matéria na íntegra no site do Valor