07/02/14 - Já em vigor, lei volta a ser discutida para eventuais ajustes

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A lei da comida de rua, aprovada no fim do ano passado, vai sendo assimilada por São Paulo. Anteontem, a equipe do vereador Andrea Matarazzo, autor da lei, ouviu dúvidas, apoios e protestos de quem já trabalha na rua ou vai começar a fazê-lo. A ideia é que esse tipo de encontro seja mensal.

Cerca de cem pessoas compareceram à reunião na Câmara Municipal. Um dos principais pontos levantados é que as subprefeituras, responsáveis pela autorização dos vendedores, não têm estrutura para receber as demandas. "Estamos articulando uma reunião com a Coordenadoria de Subprefeituras para buscar uma solução", disse o assessor jurídico de Matarazzo, Lucas Baruzzi. No encontro, surgiram dúvidas pontuais sobre a norma, como quais lugares da cidade estarão disponíveis e como serão dadas as licenças - o que depende de decreto regulamentador da Prefeitura.

"A lei é positiva, sem dúvida. Mas ela precisa ainda ser ajustada", disse Alex Sotero, presidente da recém-formada Associação Paulistana de Comida de Rua. Já Zacarias Barreto, que trabalha há 58 anos na rua e vende biscoitos e sorvete na saída do metrô Penha, zona leste de São Paulo, critica a lei: "É feita para os empresários, com modelo de Primeiro Mundo, que não é o caso aqui".

 

Fonte: Estadão